Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo limitado à dosimetria da pena do apelante. Modificação cabível só quando constatada flagrante desproporcionalidade ou grave erro na sua aplicação. Não verificada no caso. ... ()
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