Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. PENA REDIMENSIONADA.
Recurso limitado à dosimetria da pena do apelante. Pena-base. Mantida valoração negativa dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências. Alteração do aumento operado. Fração de 1/6 para cada. Pena redimensionada.... ()
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