Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Soberania do tribunal do Júri. Dosimetria da pena. Agravo não provido.

1 - A decisão do Tribunal do Júri possui respaldo probatório suficiente, não sendo manifestamente contrária às provas dos autos, o que impede a sua anulação.... (Continua)