Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA REDUZIDA.

Insurgência defesiva limitada à dosimetria da pena. Vetorial culpabilidade neutralizada, a fim de evitar bis in idem. Situação sopesada para configurar a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Circunstâncias do crime que desbordam o inerente ao tipo penal. Discussão prévia entre vítima e ré, que quebrou objetos e arrombou a janela da residência para alcançar a arma de fogo, de titularidade da própria vítima, posteriormente utilizada para a prática do delito. Negativação mantida. Pena final reduzida.... (Continua)