1 - STJ Alienação fiduciária. Cláusula contratual. Discussão na ação revisional. Sobrestamento da busca e apreensão. Inocorrência.
«2. A discussão das cláusulas contratuais na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão, porquanto não há conexão entre as ações nem prejudicialidade externa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
I. Caso em ExameA autora ajuizou ação revisional de contrato bancário, pretendendo a repetição de valores pagos a maior, alegando que o prazo prescricional deveria ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. O juízo de origem extinguiu o feito com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição decenal a partir da data de celebração do contrato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. APELO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta a ação revisional de contrato bancário, com resolução do mérito, em razão da prescrição decenal, considerando como termo inicial a data da assinatura do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário na qual se busca a declaração de nulidade de cláusulas abusivas e a repetição de indébito. A sentença reconheceu a prescrição decenal da pretensão revisional e extinguiu o feito com resolução do mérito. A parte autora interpôs apelação alegando a inaplicabilidade da prescrição e a necessidade de análise do mérito do contrato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA READEQUAÇÃO DE DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário em que a parte autora busca a rediscussão dos encargos pactuados, alegando abusividade dos juros contratados. O pedido de tutela antecipada para readequação dos descontos na folha de pagamento foi indeferido pelo Juízo de origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação revisional de contrato bancário. A agravante alega hipossuficiência para arcar com os custos processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante preenche os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita. III. Razões de Decidir 3. A simples autodeclaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, sendo necessária a comprovação da efetiva condição de necessidade, conforme art. 5º, LXXIV da CF/88. 4. A renda mensal, consoante revelam os extratos bancários, ultrapassa o limite estabelecido pela Deliberação CSDP 089/2008. 5. Matéria decidida em decisão anterior e irrecorrida que já se encontra fulminada pela preclusão. Não conhecimento. IV. Dispositivo e Tese 6. Agravo de instrumento desprovido, na parte conhecida. Tese de julgamento: 1. A concessão de justiça gratuita exige comprovação de insuficiência de recursos. 2. A renda mensal superior ao limite estabelecido afasta a presunção de hipossuficiência. Legislação Citada: CF/88, art. 5º, LXXIV; CPC/2015, art. 99, §2º... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão revisional de contrato bancário, com base no CPC, art. 487, II, e condenou a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedente a ação revisional de contrato bancário, reconhecendo a prescrição decenal e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, com suspensão da exigibilidade pela gratuidade de justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Contrato bancário. Ação revisional. Manutenção do devedor na posse do bem. Fundamento não impugnado. Súmula 284/STF. Acórdão em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.
«1. Não se conhece de recurso especial que deixa de impugnar o fundamento balizador do aresto recorrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
I. Caso em exame: A sentença reconheceu a prescrição decenal da pretensão revisional e extinguiu o feito com resolução do mérito. A parte autora interpôs apelação alegando a inaplicabilidade da prescrição e a necessidade de análise do mérito do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental. Suspensão de liminar e de sentença. Decisão proferida em agravo de instrumento. Competência do STJ. Exaurimento de instância. Desnecessidade. Acordo de leniência. Ação revisional da multa pactuada. Pretensão dos destinatários de intervirem no processo. Decisão que suspende indefinidamente o trâmite processual. Grave lesão ao interesse e à ordem pública.
1 - À luz do disposto na Lei 8.038/1990, art. 25, compete ao Presidente do STJ, quando a causa tiver por fundamento matéria infraconstitucional, suspender a execução de liminar proferida pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sendo desnecessário o exaurimento de instância. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJRS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE COMPROVADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
