discussao de erro ou dolo
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discussao de erro ou ×
Doc. LEGJUR 103.1674.7560.0600

1 - STJ Inventário. Anulação. Partilha amigável. Discussão de erro ou dolo. CPC/1973, art. 1.029.


«A sentença que se limita a homologar a partilha amigável não pode ser desconstituída por meio de recurso de apelação, pois não possui cunho decisório e há necessidade de produção de prova acerca do vício alegado, sendo necessário o ajuizamento da ação anulatória prevista no CPC/1973, art. 1.029.... ()

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Doc. LEGJUR 590.7967.2971.0266

2 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.


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Doc. LEGJUR 838.8397.8546.0302

3 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ÔNUS DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.


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Doc. LEGJUR 975.1784.2910.2723

4 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECEBIMENTO DE VALOR PROVENIENTE DE CONTA BANCÁRIA ACESSADA APÓS FURTO DE CELULAR. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO VALOR. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 122.1497.5521.5717

5 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Avaliação de bem imóvel. Homologação de laudo. Indeferimento de nova avaliação. Ausência de elementos robustos para comprovar erro ou dolo. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 183.7662.8743.6709

6 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA NÃO É SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO


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Doc. LEGJUR 337.1046.5473.0806

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA MALICIOSA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO APRESENTADO. REFORMA DA DECISÃO.


Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou o agravante por litigância de má-fé. ... ()

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Doc. LEGJUR 359.3282.8800.8347

8 - TJDF DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU ERRO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE.  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.


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Doc. LEGJUR 210.6280.9473.7734

9 - STJ processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime contra a ordem tributária. Tribunal de origem concluindo pela ausência de dolo, seja genérico ou específico, em relação as condutas atribuídas ao acusado. Dolo e erro de proibição. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.


1 - O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios, concluiu pela inexistência de dolo, seja genérico ou específico. Além disso, considerou-se haver dúvida quanto ao efetivo domínio do acusado sobre os fatos que levaram a denúncia pelo crime contra a ordem tributária, fato que igualmente ensejou sua absolvição. ... ()

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Doc. LEGJUR 813.1391.4265.2490

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU FRAUDE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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Doc. LEGJUR 469.6687.2348.8263

11 - TJDF EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE REJEITADA. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ERRO, DOLO OU FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 


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Doc. LEGJUR 250.4290.6120.0413

12 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pretensão de absolvição. Dolo. Erro de tipo. Afastados. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.


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Doc. LEGJUR 145.2155.2011.2300

13 - TJSP Extinção do processo. Ação relativa a loteamento clandestino. Discussão acerca do valor real do lote. Possibilidade, desde que demonstrado erro essencial ou dolo do loteador. Caráter clandestino que não impede qualquer discussão judicial. Decreto de carência afastado. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 725.2824.6193.6531

14 - TJDF Ementa. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO. COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.


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Doc. LEGJUR 685.2258.3244.9208

15 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO INTERNO. DOLO PROCESSUAL. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO.  


1. O dolo processual é aquele que impede ou dificulta a defesa da parte contrária, o que não se verifica na hipótese em que a parte tem meios de provar a veracidade ou a falsidade das alegações da parte contrária quanto aos bens que devam ou não ser partilhados. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.4290.6267.2371

16 - STJ Recurso especial. Ação rescisória. Alegação de dolo e erro de fato. Improcedência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.


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Doc. LEGJUR 303.5846.8877.9207

17 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO FALSA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CIÊNCIA DA INOCÊNCIA DA VÍTIMA. DOLO COMPROVADO. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO OU INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 617.7772.1005.5375

18 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE DOLO, SIMULAÇÃO E ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão da 18ª Câmara Cível do TJMG que, reformando em parte a sentença proferida na ação de anulação de negócio jurídico c/c perdas e danos e indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos. Os autores sustentam que a decisão rescindenda foi proferida com base em dolo, simulação, colusão e erro de fato, requerendo a rescisão da decisão e novo julgamento favorável. ... ()

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Doc. LEGJUR 757.6575.4998.4659

19 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. ERRO NA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO. RECURSO DESPROVIDO.


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Doc. LEGJUR 660.2906.3626.1404

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE OS RITOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE DO MAGISTRADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.


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