Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO INTERNO. DOLO PROCESSUAL. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO.  

1. O dolo processual é aquele que impede ou dificulta a defesa da parte contrária, o que não se verifica na hipótese em que a parte tem meios de provar a veracidade ou a falsidade das alegações da parte contrária quanto aos bens que devam ou não ser partilhados. ... (Continua)