Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE OS RITOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE DO MAGISTRADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)