Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE DOLO, SIMULAÇÃO E ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão da 18ª Câmara Cível do TJMG que, reformando em parte a sentença proferida na ação de anulação de negócio jurídico c/c perdas e danos e indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos. Os autores sustentam que a decisão rescindenda foi proferida com base em dolo, simulação, colusão e erro de fato, requerendo a rescisão da decisão e novo julgamento favorável. ... ()
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