diagnostico de cancer
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de Sentença - Plano de saúde - Fornecimento de medicamento - Paciente com diagnostico de câncer no ovário - Insurgência contra a forma do cumprimento da obrigação - Preclusão - Questão atinente à demanda de conhecimento que não foi oportuna e tempestivamente suscitada - Insurgência, ainda, contra a aplicação e o valor das astreintes - Descumprimento reiterado mensalmente da obrigação de fazer - Valor adequado - Recurso desprovido.

2 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA.

Autora que pretende o recebimento de indenização securitária em razão de diagnóstico de câncer, conforme previsto em apólice de seguro, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré, e, adesivamente, da autora. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA RESTRITA À CÂNCER DE MAMA OU DE COLO DO ÚTERO - DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DE ENDOMÉTRIO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA

Nos termos do art. 757, CC, pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. ... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. COBERTURA POR DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. RESTRIÇÃO. INVALIDEZ POR DOENÇA. RISCO NÃO SEGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do art. 757, CC, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. ... (Continua)

5 - TJSP Plano de saúde. Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer. Paciente com diagnostico de câncer de próstata (CID C61). Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que a operadora ré autorize o tratamento medicamentoso à base de enzalutamida «xtandi, conforme prescrição médica, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC). Constatados o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito alegado que justificam a tutela de urgência deferida. Reversibilidade da medida. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao estado democrático de direito, como a vida, a saúde e a integridade física.

6 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE CIRURGIA MAMÁRIA PRESCRITA APÓS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DE PREPARO RECURSAL - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE - RECURSO DESERTO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA

7 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Exame laboratorial. Diagnóstico de câncer. Comunicação inadequada. CF/88, art. 5º, V e X.

«Reconhecida no laudo fornecido pelo laboratório a existência de câncer, o que foi comunicado de modo inadequado para as circunstâncias, a paciente tem o direito de ser indenizada pelo dano moral que sofreu até a comprovação do equívoco do primeiro resultado, no qual não se fez nenhuma ressalva ou indicação da necessidade de novos exames.... (Continua)

8 - TJSP Seguro habitacional. Sentença de improcedência. Pretensão de quitação imóvel, a partir do diagnóstico de câncer. Não comprovada a alegada incapacidade permanente. Prova produzida nos autos demonstra, apenas, a incapacidade temporária, decorrente do tratamento. Situação sem previsão de cobertura securitária no contrato.

9 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Tutela de urgência deferida para compelir a ré a fornecer o medicamento CarboplatinaAUC5 + Permetrexed 500mg/ml + Pembrolizumabe 200mg, a paciente com diagnóstico de câncer de mama - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo desprovido

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE CIRURGIA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão de primeira instância que indeferiu tutela de urgência. Alegação da operadora do plano de saúde de carência. Diagnóstico de Câncer. Pleito de reforma. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP Plano de Saúde. Ação declaratória de inexigibilidade c/c obrigação de fazer. Diagnóstico de câncer de mama. Tratamento quimioterápico com uso de medicação PEGFILGRASTIMA 6mg de alto custo. Coparticipação. Não cabimento. Fator restritor severo ao acesso ao tratamento. Inexigibilidade da cobrança. Sentença reformada. Recurso provido

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Diagnóstico de câncer de mama, sendo necessária a sua extração total. Realização de exames periódicos. Ausência de constatação da moléstia. Prova pericial que demonstra a inexistência de erro de diagnóstico por parte do médico e do laboratório. Ausência de comprovação de que a moléstia poderia ter sido diagnosticada anteriormente, antecipando-se o tratamento. Indenização indevida. Recurso não provido.

13 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Diagnóstico de câncer de mama, sendo necessária a sua extração total. Realização de exames periódicos. Ausência de constatação da moléstia. Prova pericial que demonstra a inexistência de erro de diagnóstico por parte do médico e do laboratório. Ausência de comprovação de que a moléstia poderia ter sido diagnosticada anteriormente, antecipando-se o tratamento. Indenização indevida. Recurso não provido.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Plano de saúde. Rescisão unilateral. Tutela de urgência. Concessão monocrática, determinada a manutenção, sob pena de aplicação de multa diária. Insurgência recursal da ré. Não convencimento. Beneficiário com diagnóstico de câncer de próstata, em atual tratamento oncológico. Requisitos legais para a concessão da medida preenchidos. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

15 - TJSP Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Seguro de acidentes pessoais. Segurada que não apresenta quadro de morte acidental, de modo que não há como enquadrá-la na hipótese de cobertura do seguro. Morte natural. Cobertura excluída. Inteligência do CCB, art. 757. Cobertura para diagnóstico de câncer. Ausência de comprovação do diagnóstico. Indenização indevida, inteligência do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela provisória para determinar a manutenção do contrato de plano de saúde. Beneficiária com diagnóstico de câncer e doença de parkinson. Rescisão do contrato que interrompe os tratamentos médicos. Lei 9.656/98, art. 13. Tema 1082 do C. STJ. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Risco de dano irreparável à saúde. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela provisória para determinar a manutenção do contrato de plano de saúde. Beneficiária com diagnóstico de câncer e doença de parkinson. Rescisão do contrato que interrompe os tratamentos médicos. Lei 9.656/98, art. 13. Tema 1082 do C. STJ. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Risco de dano irreparável à saúde. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela provisória para determinar a manutenção do contrato de plano de saúde. Beneficiária com diagnóstico de câncer. Rescisão do contrato que interrompe o tratamento oncológico. Lei 9.656/98, art. 13. Tema 1082 do C. STJ. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Risco de dano irreparável à saúde. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Tutela de urgência concedida pelo juízo na origem para obrigar a ré fornecer medicamento EVEROLIMUS à autora - Paciente portadora de doença grave, em tratamento oncológico, com diagnóstico de câncer de mama em progressão óssea - Perigo de dano à saúde e vida da autora - Preenchidos os requisitos autorizadores para antecipação da tutela - Decisão mantida - Agravo improvido

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER GÁSTRICO. CIRURGIA DE GASTRECTOMIA TOTAL. CONFIRMAÇÃO POSTERIOR DO DIAGNÓSTICO. AUSÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)