custas de remessa e retorno
Jurisprudência Selecionada

2.466 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

custas de remessa e ×
Doc. LEGJUR 168.3874.3000.8000

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 173.4223.5000.9600

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 172.4854.8000.6900

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 171.1662.9001.2800

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 166.2791.6000.2200

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 180.9004.5001.9700

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 172.2452.9001.2800

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção.


«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 164.4564.6000.7000

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Custas de remessa e retorno. Comprovante ilegível. Deserção. Ausência de procuração do subscritor do apelo nobre. Súmula 115/STJ. Incidência.


«1. É deserto o recurso especial interposto com comprovante de pagamento das custas de remessa e retorno dos autos ilegível, sendo ônus do recorrente, no pagamento das custas judiciais dos recursos interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça, zelar pela sua regularidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 103.1674.7545.5200

9 - STJ Recurso especial. Deserção. Ausência de recolhimento de custas de remessa e retorno. Súmula 187/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.


««É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra HTML Ementa
Doc. LEGJUR 193.3264.2000.5300

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo. Custas. Comprovante ilegível. Deserção.


«1.«Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 180.9323.3000.7700

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vício reconhecido. Recurso especial. Preparo. Custas. Comprovante ilegível. Deserção. Exaurimento da instância ordinária. Interposição anterior. Súmula 281/STF.


«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1060.9894.0406

12 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Comprovação do pagamento das despesas das custas e de remessa e retorno dos autos. É possível verificar nos autos o regular recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno referente ao recurso especial. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1050.5898.2418

13 - STJ Processo civil. Deserção. Preparo. Conceito genérico. Custas e porte e remessa e retorno. Insuficiência. Prazo. Possibilidade.


1 - A iterativa jurisprudência do STJ afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1131.2752.6105

14 - STJ Agravo regimental. Guia de custas processuais, porte de remessa e retorno do REsp. Ausência. Peça essencial.


1 - A juntada de cópias do comprovante de recolhimento do porte de remessa e retorno do recurso especial é essencial no ato de interposição do agravo de instrumento, diante da possibilidade de o relator julgar o recurso que teve o seguimento negado na origem. Precedentes do STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 143.4722.2004.2700

15 - TJSP RECURSO. Apelação. Deserção. Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno. Benefício do diferimento do recolhimento das custas ao final que se estende somente ao preparo, mas não ao recolhimento do porte de remessa e retorno. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 145.1754.5010.0600

16 - TJSP Deserção. Custas. Despesas processuais. INSS. Porte de remessa e de retorno, não acolhidos. Deserção caracterizada. Remessa oficial parcialmente provida. Apelo autárquico não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1120.1814.4353

17 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça essencial à formação do instrumento. Guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e custas do recurso especial. 1. As cópias das guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas são peças essenciais à formação do instrumento, aptas a oportunizar a verificação da regularidade do recurso especial. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 165.1531.9000.1500

18 - TJSP Custas. Preparo. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social sem o recolhimento do porte de remessa e retorno. Inadmissibilidade. Deserção. Ocorrência Aplicação da Lei Estadual nº: 11608/03. Necessidade. Diferenciação entre porte de remessa e retorno de taxa judiciária. Imprescindibilidade. Não conhecimento decretado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 191.6510.2002.0300

19 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Recolhimento do porte de remessa e retorno. Ausência de pagamento das custas judiciais. Complementação do preparo. Possibilidade.


«1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de admitir-se «a complementação do preparo quando recolhida, no ato da interposição do recurso, qualquer uma das verbas previstas em lei (custas, porte de remessa e retorno, taxas etc.). Isso porque a norma do § 2º do CPC, art. 511 diz respeito à insuficiência no valor do preparo, não das custas ou do porte de remessa e retorno ou de taxas separadamente (REsp. 1844.440/MS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, DJe de 11/6/2015). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1131.2556.7762

20 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de peça essencial à formação do instrumento. Guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e custas do recurso especial. 1. As cópias das guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas são peças essenciais à formação do instrumento, aptas a oportunizar a verificação da regularidade do recurso especial. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa