1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus impetração contra múltiplos atos coatores. Inadmissibilidade. Petição inicial e agravo regimental com volume excessivo de páginas. Falta de cooperação processual. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. REABERTURA DE PRAZO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.
I. Caso em exame: O agravante busca a reforma da decisão que considerou válida a intimação para o cumprimento de sentença, requerendo a reabertura do prazo para impugnação, sob pena de nulidade. O exequente manifestou-se nos autos favoravelmente ao pedido dos executados para reabertura do prazo.... ()
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3 - TJDF Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício. SEFAZ/DF. TERRACAP. Diligências. Esgotamento. Cooperação processual.
I. Caso em exame... ()
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4 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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5 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRAZO PARA SANAR OS VÍCIOS. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE, COOPERAÇÃO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO.
1. Mero erro material na qualificação da parte ré e na juntada de procuração equivocada são vícios facilmente remediáveis. A decretação da revelia, sem dar oportunidade à parte para saná-los, viola os princípios da razoabilidade, da cooperação entre os sujeitos do processo, e sobretudo, à ampla defesa, por aplicação analógica do CPC, art. 76. ... ()
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6 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. REITERAÇÃO DE PESQUISA. «TEIMOSINHA. VIABILIDADE. princípios da cooperação e da boa-fé processual. RECURSO PROVIDO.
1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens do devedor por meio do Sisbajud, de modo automático e continuado, com a utilização da funcionalidade denominada «teimosinha. ... ()
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7 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO. SISBAJUD. BUSCA DE ATIVOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
1. O SISBAJUD foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. ... ()
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8 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ENDEREÇO. SISTEMAS INFORMATIZADOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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9 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SISBAJUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NATUREZA DA CONTA. VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ofício à instituição bancária para a obtenção de informações a respeito da natureza de quantia bloqueada. ... ()
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10 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. SUSEP. POSSIBILIDADE. VIAS ORDINÁRIAS. ESGOTAMENTO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL.
1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade precípua dessas demandas é a satisfação do crédito do credor. ... ()
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11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. DESCUMPRIMENTO. COOPERAÇÃO. AUSÊNCIA. REMOÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. O inventariante tem legitimidade para a promoção dos atos necessários à administração do Espólio e deve atender aos comandos judiciais para permitir o regular andamento do processo, em respeito aos interesses de todos os herdeiros. ... ()
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12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. IDENTIFICAÇÃO DE HERDEIROS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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13 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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14 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA SISBAJUD. PESQUISA REITERADA DE ATIVOS FINANCEIROS («TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA COOPERAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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15 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA PARA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COOPERAÇÃO JURISDICIONAL.
1. É INCABÍVEL O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA ON-LINE COM FUNDAMENTO na Lei 13.869/2019, art. 36 - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE -, POIS NÃO SE CONFIGURA CRIME PELA MERA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS.... ()
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17 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA. SISBAJUD. FERRAMENTA «TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
1. Será admitida nova consulta ao Sistema de Busca de Ativos - SISBAJUD, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Tributário. Taxa de cooperação e defesa da orizicultura (cdo). Legitimidade ativa. Interpretação de Lei local. Súmula 280/STF.
1 - O Tribunal a quo, ao analisar o tema referente à legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para exigir a Taxa de Cooperação e Defesa de Orizicultura - CDO, instituída em favor do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, o fez com base nas disposições contidas em legislação local (Lei Estadual 533/48 e Lei Estadual 13.860/2011, o que impede sua revisão pelo STJ, em razão do óbice da Súmula 280/STF. ... ()
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19 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA. SISTEMAS JUÍZO. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
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20 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTAS AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. MODALIDADE «TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
