Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRAZO PARA SANAR OS VÍCIOS. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE, COOPERAÇÃO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO.  

1. Mero erro material na qualificação da parte ré e na juntada de procuração equivocada são vícios facilmente remediáveis. A decretação da revelia, sem dar oportunidade à parte para saná-los, viola os princípios da razoabilidade, da cooperação entre os sujeitos do processo, e sobretudo, à ampla defesa, por aplicação analógica do CPC, art. 76.  ... (Continua)