Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 667.7191.9481.0418

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SISBAJUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NATUREZA DA CONTA. VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ofício à instituição bancária para a obtenção de informações a respeito da natureza de quantia bloqueada. ... ()

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