Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. REABERTURA DE PRAZO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

I. Caso em exame: O agravante busca a reforma da decisão que considerou válida a intimação para o cumprimento de sentença, requerendo a reabertura do prazo para impugnação, sob pena de nulidade. O exequente manifestou-se nos autos favoravelmente ao pedido dos executados para reabertura do prazo.... (Continua)