Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 394.7232.2559.6359

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. IDENTIFICAÇÃO DE HERDEIROS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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