compensacao de agravante e atenuante
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo. Comprovação. Agravante. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação. Cabimento. Disposição doutrinária. Embargos infringentes. Roubo majorado. Compensação entre atenuante e agravante.

«Possível o reconhecimento da compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, como procedido pelo douto voto minoritário. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.... (Continua)

2 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TEMA 585. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. Caso em Exame:Embargos infringentes interpostos pela defesa visando à prevalência do voto vencido na apelação, que reconhecia a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, com redimensionamento da pena.... (Continua)

3 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. Caso em Exame:Embargos infringentes opostos pela Defensoria Pública visando à prevalência do voto vencido em apelação, que reconheceu a confissão espontânea como atenuante e promoveu sua compensação com a agravante da reincidência, redimensionando a pena.... (Continua)

4 - TJSP Cálculo da Pena - Concorrência da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Reincidência múltipla e específica - Compensação integral - Inadmissibilidade

5 - TJSP Apelação criminal. Dosimetria da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Confissão. Compensação. De melhor técnica que, em casos em que estão simultaneamente presentes a atenuante da confissão espontânea de autoria e a agravante da reincidência, ambas sejam compensadas reciprocamente e por inteiro

6 - TJSP Apelação criminal. Dano qualificado. Dosimetria da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Confissão. Compensação. De melhor técnica que, em casos em que estão simultaneamente presentes a atenuante da confissão espontânea de autoria e a agravante da reincidência, ambas sejam compensadas reciprocamente e por inteiro

7 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Multireincidência. Inexistência.

«1. «É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67 (EREsp 1154752/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/09/2012). ... (Continua)

8 - TJSP Pena. Fixação. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Compensação de agravante de reincidência com atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Primeira circunstância preponderante à segunda. Observância. Parcial provimento apenas para ajustar o regime prisional.

9 - STJ Recurso especial. Estupro. Constrangimento ilegal e resistência. Dosimetria. Agravante da reincidência. Atenuante da confissão espontânea. Igualmente preponderantes. Compensação. Réu multirreincidente. Preponderância da agravante.

«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu que a pena deveria permanecer inalterada em razão da compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. ... (Continua)

10 - STJ D ireito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Agravante da reincidência. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Compensação proporcional entre a agravante e a atenuante. Motivação idônea. Recurso desprovid o.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso interposto pela defesa visando o redimensionamento da pena, alegando afastamento dos vetores negativos do CP, art. 59, revisão do critério de aumento e diminuição relacionados às agravantes e atenuantes, maior redução da pena em razão da tentativa, deferimento da assistência judiciária gratuita e revisão do critério de aumento pela agravante do motivo torpe com a atenuante da menoridade. ... (Continua)

12 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Agravante de crime contra idoso (art. 61, II «h, CP). Segunda fase da dosimetria da pena. Preponderância da atenuante da confissão espontânea. Agravante de natureza objetiva. Aplicação suavizada da atenuante da confissão. Recurso provido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Penal. Habeas corpus substituto de recurso especial. Via inadequada. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Possibilidade. Compensação integral. Impossibilidade. Dupla reincidência.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - RECURSO MINISTERIAL VISANDO AO AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ACOLHIMENTO - Entendimento desta Colenda 8ª Câmara Criminal no sentido de que a circunstância agravante da reincidência é preponderante, não podendo ser compensada com a circunstância atenuante da confissão espontânea. Recurso parcialmente provido, para afastar a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea, reconhecer a continuidade delitiva e fixar o regime inicial semiaberto.

15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Dosimetria. Compensação entre agravante e atenuante. Multirreincidência. Preponderância sobre a atenuante de confissão espontânea. Viabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «Tratando-se de réu multirreincidente, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no CP, art. 61, I, sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea. (AgRg no HC 855.738/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.)... (Continua)

16 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Lesão corporal em âmbito doméstico e importunação sexual. Reconhecimento de atenuante da confissão. Compensação integral entre atenuante e agravante. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Homicídio qualificado. Dosimetria. Exasperação na segunda fase. Concurso de agravante motivo fútil e atenuante menoridade relativa. Esta preponderante. Compensação. Ilegalidade existente. Agravo regimental no habeas corpus improvido. CP, art. 67.

A atenuante da menoridade relativa deve ser considerada circunstância preponderante na exasperação da pena. ... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE NA PENA-BASE E COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Caso em exame: Apelação interposta pela Defensoria Pública em favor do acusado condenado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa impugna a avaliação das circunstâncias judiciais, especialmente culpabilidade, antecedentes, consequências e circunstâncias do crime, e postula a prevalência da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria.... (Continua)

19 - TJSP Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, Ementa: Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, promover a compensação entre atenuante e agravante, redimensionando a pena definitiva. Recurso parcialmente provido. 

20 - STJ Penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência. Compensação. Possibilidade.

«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 1.154.752/RS (DJe 04/09/12), pacificou o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67. ... (Continua)