Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE NA PENA-BASE E COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Caso em exame: Apelação interposta pela Defensoria Pública em favor do acusado condenado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa impugna a avaliação das circunstâncias judiciais, especialmente culpabilidade, antecedentes, consequências e circunstâncias do crime, e postula a prevalência da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria.... (Continua)