colocacao de stent
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Cláusula contratual. Abusividade. Angioplastia coronariana. Colocação de stent. Possibilidade. CDC, art. 51.

«É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.... (Continua)

2 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Contrato de seguro saúde. Prótese. Cláusula abusiva. Colocação de «stent. Exclusão. Precedentes do STJ. CDC, art. 51.

«É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de «stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes.... (Continua)

3 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - ANGIOPLASTIA PARA COLOCAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO

-Ausência de demonstração de urgência na realização do procedimento, que, aliás, foi posteriormente apontado como desnecessário - Necessidade de observância dos critérios traçados pela Administração Pública - Alteração da sentença - Improcedência decretada. Apelo e reexame necessário providos... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cláusula que nega a cobertura de tratamento médico. Colocação de stent e marca-passo. Afastamento. Possibilidade. Devolução dos valores gastos no custeio do tratamento. Cabimento. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. As instâncias ordinárias entenderam pelo direito da parte autora ao ressarcimento dos valores gastos com o tratamento médico prescrito, qual seja a colocação de stent e de marca-passo, afastando a cláusula contratual de negativa de cobertura. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Custeio de angioplastia com colocação de stent. Recusa. Índole abusiva. Dano moral. Quantum indenizatório. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. A eg. Corte de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes nos autos, consignou que ficou cabalmente demonstrada nos autos a negativa de cobertura de angioplastia com colocação de stent por parte da empresa de plano de saúde. ... (Continua)

6 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - AÇÃO MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO (PITANGUEIRAS) E DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORA QUE JÁ SOFREU INFARTO DO MIOCÁRDIO, REALIZOU ANGIOPLASTIA, COM COLOCAÇÃO DE STENT E TEM RISCO CARDIORESPIRATÓRIO - TEMA 106 DO STJ - REQUISITOS PREENCHIDOS À VISTA DOS ELEMENTOS TRAZIDOS - DAPAGLIFOZINA 10 MG - PEDIDO ACOLHIDO - RECURSO DESPROVIDO.

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Custeio de angioplastia com colocação de stent. Recusa. Índole abusiva. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - A eg. Corte de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes nos autos, consignou que ficou cabalmente demonstrada a negativa de cobertura de angioplastia com colocação de stent por parte da empresa de plano de saúde. ... (Continua)

8 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de Saúde. Cláusula Contratual. Previsão de exclusão de cobertura de órteses e próteses. Colocação de «stent em angioplastia. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Avença anterior à sua edição, mas de longa duração, renovável automaticamente, sujeitando-se, assim e também à lei 9.656/98. Abusividade da cláusula excludente da cobertura. Evidente desvantagem do consumidor. Questionamento, ademais, sobre a conceituação do dispositivo «stent como sendo prótese. Administradora do Plano de Saúde que deve arcar com os custos do dispositivo. Dano moral, todavia, não configurado. Ação parcialmente procedente. Recursos desprovidos.

9 - TJRS Direito privado. Plano de saúde. Contrato empresarial. Colocação de stent. Seguradora. Negativa. Descabimento. Internação em hospital público. Despesas. Ressarcimento. Dignidade da pessoa. Ofensa. Sentimento de angústia e insegurança. Indenização. Dano moral. Fatores que influenciam. Condição econômico-financeira do ofensor. Apelação cível. Seguros. Stent. Patologia cardíaca. Oclusão crônica da artéria. Negativa de cobertura. Consumidora obrigada a recorrer ao sus. Abalo moral reconhecido. Quantum fixado de acordo com as peculiaridades do caso. Apelo provido.

«No caso, a negativa de cobertura efetuada pela requerida, importou em abalo moral causado à autora, evidente o agravamento da situação angustiante, obrigada a submeter-se a tratamento junto ao SUS. Dever de indenizar reconhecido. Quantum fixado de acordo com as peculiaridades da situação, sobretudo, o grau de culpa do ofensor e situação econômica das partes. Proveram o apelo. Unânime.... (Continua)

10 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Autogestão. Geap. Demora em autorizar a colocação de «stent. Danos morais configurados na origem. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ

1 - Existência de entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que, nos casos em que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico- hospitalar impõe ao usuário de plano de saúde um grau de sofrimento psíquico que extrapola aquele decorrente do mero inadimplemento contratual, atingindo direito da personalidade, fica demonstrada a ocorrência de danos morais e caracterizado o direito à reparação. ... (Continua)

11 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Ofensa aos arts. 165 e 535, ambos do CPC, de 1973. Não ocorrência. Cobertura. Abusividade da cláusula que exclui a colocação de stent. Súmula 83/STJ. Tutela antecipada. Ausência dos requisitos. Súmula 7/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Decisão mantida.

«1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo fático-probatório, concluíram que a recusa injustificada de cobertura a tratamento cirúrgico ao beneficiário deu ensejo à indenização por dano moral. ... (Continua)

12 - TJPE Negativa de cobertura do plano de sáude. Colocação de stent. Indenização por danos morais. Deferida. Foi dado provimento ao recurso.

«1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça bem como este Tribunal já adotou firme posicionamento quanto à possibilidade de ressarcimento por danos morais na ocorrência de negativa de cobertura referente à implantação de «stents por parte das empresas de seguro. ... (Continua)

13 - TJRS Direito privado. Seguro-saúde. Colocação de stent. Cobertura devida. Custeio integral. Seguro. Plano de saúde. Custeio de stent farmacológico ou medicamentoso. Possibilidade. Negativa descabida, que configura conduta abusiva e invasiva da prática médica.

«Quando se está diante de uma doença que envolve a vida de um segurado, os planos de saúde, sejam os mantidos pelo Poder Público ou os mantidos pela iniciativa privada, devem ser responsáveis e fornecer o tratamento mais adequado à enfermidade que lhe acomete, inaceitável a escolha embasada em critérios unicamente econômicos, uma vez que a vida e a qualidade de vida do segurado e de seus dependentes não podem ser mensuradas economicamente. Como destacado no REsp 668.216/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.03.2007 De fato, não se pode negar o direito do contrato de estabelecer que tipo de doença está ao alcance do plano oferecido. Todavia... deve haver uma distinção entre a patologia alcançada e a terapia. Não ... parece razoável que se exclua determinada opção terapêutica se a doença está agasalhada no contrato. Isso quer dizer que se o plano está destinado a cobrir despesas relativas ao tratamento, o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Liminar para autorização de procedimento cirúrgico para colocação de stent. Insurgência quanto ao prazo fixado para cumprimento e quanto ao valor estipulado da multa. Não acolhimento. Prazo razoável, sem indicação de concreta dificuldade em dar cumprimento à liminar. Necessidade imediata do tratamento para preservação da saúde do paciente. Multa cominatória que tem caráter suasório, não podendo ser fixada em valor ínfimo a desestimular o cumprimento da decisão judicial. Preceito cominatório que, por ora, se mostra adequado em razão da premência do tratamento e como meio coercitivo eficaz para assegurar cumprimento da tutela antecipada. Recurso desprovido.

15 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. CATETERISMO E COLOCAÇÃO DE STENT. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, formulado por paciente que sofreu infarto agudo do miocárdio e teve negada a realização de cateterismo e colocação de stent em hospital da rede credenciada. O procedimento só foi realizado cerca de 60 dias após a primeira solicitação, gerando agravamento do sofrimento físico e psicológico da autora. A sentença também condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, acrescidos de correção monetária e juros de mora nos moldes da legislação vigente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se houve falha na prestação do serviço por parte da operadora do plano de saúde ao negar a realização de cateterismo em paciente com infarto agudo do miocárdio; (ii) estabelecer se a negativa de cobertura configura ato ilícito indenizável por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial confirma que a paciente apresentava quadro de síndrome coronariana aguda de alto risco em 17/08/21, sendo incabível a alegação de que se tratava apenas de crise ansiosa, conforme sustentado pela apelante. A negativa de cobertura para o procedimento de cateterismo, indicado desde a primeira internação, configura falha na prestação de serviço e frustração do objeto contratual, especialmente por se tratar de procedimento emergencial e vital. A jurisprudência do STJ reconhece que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde, especialmente em casos de urgência, caracteriza dano moral in re ipsa, por potencializar o sofrimento físico e psicológico do paciente. A fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 mostra-se proporcional à extensão do dano, levando em consideração a gravidade da conduta, o tempo de espera, a dor suportada e o risco à vida. Mantida a condenação, a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação atualizada encontra respaldo no CPC, art. 85, § 11, diante da sucumbência da apelante em grau recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A recusa indevida de cobertura de procedimento emergencial por plano de saúde caracteriza falha na prestação de serviço e gera responsabilidade civil por danos morais. A negativa de cateterismo em paciente com infarto confirmado por laudo pericial configura ato ilícito, agravando o sofrimento e risco à vida, ainda que o quadro clínico inicial fosse de difícil análise. A indenização por dano moral decorrente de negativa indevida de cobertura deve observar os critérios da razoabilidade, da gravidade do dano e da conduta da operadora... (Continua)

16 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Negativa de cobertura a procedimento (angioplastia com colocação de «stent). Alegação de que o contrato celebrado entre as partes é anterior à entrada em vigor da Lei 9.656/1998 e não adaptado. Irrelevância. Aplicação das normas consumeristas. Súmula 608/STJ. Negativa de cobertura que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e atenta contra a boa-fé e a equidade. Inexistência de conflito entre a referida decisão e a tese firmada no RE 948.634 do STF (Tema 123). Dano moral. Mero descumprimento contratual inapto, no caso, a ferir a dignidade humana. Dano moral não configurado. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE O MATERIAL CIRÚRGICO PARA O PROCEDIMENTO DE COLOCAÇÃO DE STENT. RECUSA FUNDAMENTADA NO FATO DE QUE O CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES É ANTERIOR À LEI 9.656/98. ALEGAÇÃO DO AUTOR QUE NÃO LHE FOI OPORTUNIZADA A OPÇÃO DE ADAPTAÇÃO DO PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA JÁ CUMPRIDA. PLEITO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA REDUZIR A MULTA PARA R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADO A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Custeio de revascularização e angioplastia com colocação de stent. Recusa indevida. Dano moral. Quantum indenizatório nem excessivo nem desproporcional. Agravo interno desprovido.

«1 - Nas hipóteses em que há recusa indevida de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento. Precedentes. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à agravante o custeio da cirurgia de «angioplastia da artéria renal com colocação de stent". Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Necessidade do procedimento evidenciada pela documentação médica apresentada pelo agravado. Prevalência da prescrição do cirurgião, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do alegado caráter «off-label do tratamento. Rol de procedimentos da ANS que não tem taxatividade absoluta. Perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação que emana da patologia do agravado, além de estar expressa no relatório médico do agravado. Rejeição do pedido genérico de ampliação do prazo para cumprimento da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido

20 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de saúde. Obrigação de fazer cumulado com devolução de quantia paga indevidamente. Autor que pretende realizar angioplastia com colocação de «stent fora da área de cobertura da requerida. Procedência da demanda. Inconformismo. Desacolhimento. Capítulo do contrato que trata especificamente da assistência cardiológica de alto custo e da possibilidade de escolha de entidades hospitalares fora da área de atuação da requerida. Ré que não comprovou que o procedimento em discussão não faz jus à cobertura diferenciada. Cobrança de exame coberto pelo contrato. Restituição devida. Disposições contratuais que devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Aplicação do CDC, art. 47. Sentença mantida. Recurso improvido.