Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - ANGIOPLASTIA PARA COLOCAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO
-Ausência de demonstração de urgência na realização do procedimento, que, aliás, foi posteriormente apontado como desnecessário - Necessidade de observância dos critérios traçados pela Administração Pública - Alteração da sentença - Improcedência decretada. Apelo e reexame necessário providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote