cancelamento indevido linha telefonica
Jurisprudência Selecionada

190 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas


Últimas publicações
cancelamento indevid ×
Doc. LEGJUR 700.7230.0476.0990

1 - TJSP Direito do consumidor. Apelação. Serviço telefônico. Cancelamento indevido de linha. Sentença De Procedência.

1. Caso em exame: Cancelamento indevido de linha telefônica, com obrigação de restabelecer o serviço e reparar danos morais no valor de R$ 5.000,00. 2. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se o cancelamento da linha ocorreu a pedido ou não da autora, como alega a ré. 3. Razões de decidir: Alegação de cancelamento da linha a pedido, não comprovada. Cancelamento indevido. Obrigações de restabelecer o serviço e reparar o dano moral (R$ 5.000,00) bem impostas. 4. Dispositivo e tese: Recurso da ré desprovido. Sentença mantida. Tese de julgamento:  1. Cancelamento indevido de linha telefônica. 2. Obrigação de restabelecimento do serviço e de reparar os danos morais
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 595.5851.1100.1286

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL, APÓS SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO TEMPORÁRIO POR FURTO. DANO MORAL.

I.

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 861.9153.7351.8438

3 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Cancelamento indevido de linha de telefonia celular - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Inadmissibilidade - Ausência de demonstração de que a consumidora solicitou o cancelamento da linha ou migrou para plano pré-pago - Inquestionável constrangimento e indignação vivenciados em virtude do repentino e unilateral cancelamento da linha telefônica utilizada por cerca de dez anos - Indenização arbitrada em R$10.000,00 que não se mostra excessiva - Sentença mantida - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.7834.0473.6504

4 - TJSP Apelação. Direito do Consumidor. Serviço telefônico. Cancelamento indevido de linha. Obrigação de restabelecer o serviço e reparar danos morais (R$ 5.000,00).

1. Sentença de procedência. 2. Recurso da ré desprovido. 3. Alegação de tentativa de fraude e desvio de finalidade da linha telefônica não comprovados. Cancelamento indevido. Obrigações de restabelecer o serviço e reparar o dano moral (R$ 5.000,00) bem impostas. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida. Teses de julgamento: «1. O cancelamento de serviços telefônicos sem provas que justifiquem a medida configura falha na prestação de serviços. 2. A suspensão indevida de serviços telefônicos gera direito à indenização por danos morais". Legislação: CDC, art. 14; CPC/2015, art. 85, § 8º e § 11. Jurisprudência: TJSP, Apelação com Revisão 1.027.871-4, Rel. Des. Gilberto Pinto dos Santos, 01.09.2005
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 311.7230.9446.5453

5 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais - Prestação de serviço - Telefonia - Cancelamento indevido de linha telefônica - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora - Dano moral -Acolhimento - Ausência de demonstração de que a consumidora solicitou o cancelamento da linha - Inquestionável constrangimento e indignação vivenciados em virtude do repentino e unilateral cancelamento da linha telefônica utilizada por cerca de trinta anos - Indenização arbitrada em R$10.000,00, mantendo precedente deste Relator em caso semelhante - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 616.3051.1566.4056

6 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO IRREGULAR DA LINHA. INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO DE FATURAS OU REALIZAÇÃO DE RECARGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ALEGADOS DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC).


Apelação improvida.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 1688.3931.0449.9500

7 - TJSP Recurso Inominado. Relação de consumo entre as partes. Cancelamento indevido de linha telefônica. Inconformidade da Autora. Sentença reformada. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 228.2467.7985.9073

8 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de Ação Indenizatória que julgou procedente o pedido inicial. A empresa de telefonia apelante sustenta a inexistência de dano moral e a legalidade do cancelamento da linha telefônica. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 931.8346.2238.9461

9 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c./c. indenização por danos morais. Prestação de serviço de telefonia. Sentença procedente confirmando a tutela de urgência para determinar: (i) reativação da linha telefônica da Autora, e (ii) condenar a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de cinco salários-mínimos. Recurso da Ré que não merece prosperar. Cancelamento indevido da linha telefônica da Autora. Ausência de comprovação por parte da empresa Ré de que o pedido de cancelamento partiu da Autora. Consumidora privada do uso de sua linha telefônica. Dano moral configurado. Indenização corretamente arbitrada. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 233.8243.5233.1309

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DA VERBA SUCUMBENCIAL.

1.

Demanda que versa sobre o cancelamento indevido de linha telefônica móvel. Sentença julgando procedente o pedido, fixando os danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recurso exclusivo da parte autora, pela majoração do quantum compensatório e da verba sucumbencial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 236.1625.2354.5288

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. CONCESSIONÁRIA QUE JUSTIFICA O CANCELAMENTO DA LINHA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. USUÁRIO QUE, DE FATO, COMPROVA APENAS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO. CONDUTA DA RÉ QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 982.4711.9713.8924

12 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. ERRO DA INICIAL. COMPROMETIMENTO DA AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I.

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 147.5943.3020.4200

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Rescisão unilateral do contrato com o consequente desligamento da linha por inadimplência. Descabimento. Rescisão só é possível após, no mínimo, trinta dias da suspensão total dos serviços de telefonia. Empresa prestadora está impedida de proceder o desligamento da linha antes de finda a fluência deste prazo e de esgotadas todas as medidas prévias de cancelamento gradual dos serviços, conforme dispõem os artigos 68, 69 e 70 do Anexo à Resolução 85/98 da Anatel (Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado). Quitado o débito antes deste período, indevido o cancelamento da linha, gerando direito à indenização. Fixação. Manutenção. Necessidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 175.4882.2003.5700

14 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento indevido de linha telefônica. Dano moral não comprovado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 477.7875.0363.4955

15 - TJSP RECURSO INOMINADO - Prestação de serviços de telefonia - Ação de obrigação de fazer - Configurada abusividade no cancelamento do serviço pela ré - Determinação de restabelecimento da linha telefônica e condenação da ré ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais - Valor da indenização, no entanto, reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais), evitando enriquecimento indevido - Ementa: RECURSO INOMINADO - Prestação de serviços de telefonia - Ação de obrigação de fazer - Configurada abusividade no cancelamento do serviço pela ré - Determinação de restabelecimento da linha telefônica e condenação da ré ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais - Valor da indenização, no entanto, reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais), evitando enriquecimento indevido - Transferência da linha a terceiro de boa-fé - Impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer - Conversão em perdas e danos, arbitrada em R$ 4.500,00, no entanto reduzida para R$ 2.000 (dois mil reais), suficiente à devida reparação do dano - Aplicação do art. 461, §1º, do CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 477.8606.5096.9896

16 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA. INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DÍVIDA REMANESCENTE. DEVER DE QUITAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.


I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 725.0383.2831.7148

17 - TJSP Ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação de dano moral. Cancelamento indevido de serviço de telefonia. Suspensão da linha telefônica por 8 dias. Dano moral de pequena monta. Indenização corretamente fixada em R$4.000,00. Juros de mora contados do evento danoso. Súmula 54/STJ. Verba honorária mantida. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 453.8062.0059.8564

18 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Verossimilhança das alegações do recorrido. Cancelamento indevido da linha telefônica. Vício do serviço. Obrigação de fazer consistente em restabelecer o fornecimento dos serviços é medida que se impõe. Dano moral configurado e indenização reduzida. Recurso parcialmente provido. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 136.6593.1002.8100

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Cancelamento indevido da linha telefônica. Valor dos danos morais. Majoração. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.


«1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, como no caso, incide a Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 308.8713.1885.6784

20 - TJSP Ação de indenização por dano moral. Cancelamento indevido de linha telefônica, sem prévia notificação. Dano moral de pequena monta. Indenização por danos morais majorada para R$ 3.000,00. Honorários advocatícios majorados para R$1.500,00. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa