Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA. INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DÍVIDA REMANESCENTE. DEVER DE QUITAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em exame... ()
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