Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de Ação Indenizatória que julgou procedente o pedido inicial. A empresa de telefonia apelante sustenta a inexistência de dano moral e a legalidade do cancelamento da linha telefônica. ... (Continua)