Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
Caso em que a parte demandante pretendeu a indenização a título de danos morais em razão do cancelamento indevido de duas linhas telefônicas que mantinha com a empresa ré. Evidenciada a ilicitude do ato da ré em sentença, restando preclusa a questão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote