Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

1. O CANCELAMENTO ABRUPTO DA LINHA TELEFÔNICA, SEM AVISO PRÉVIO OU JUSTIFICATIVA, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GERANDO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS AO CONSUMIDOR.2. O DANO MORAL É CONFIGURADO PELA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA E PELO IMPACTO À VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO AUTOR, QUE SOFREU PREJUÍZOS ECONÔMICOS E PERDA DE CLIENTELA.3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR E IMPONDO SANÇÃO AO OFENSOR.4. O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA (R$ 4.000,00) ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS, SENDO SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO SOFRIDO E DESESTIMULAR PRÁTICAS ILÍCITAS. ... (Continua)