amputacao
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Reconhecimento. Benefícios devidos. Auxílio suplementar e auxílio-acidente, respectivamente, devendo ser observada a prescrição das parcelas do auxílio suplementar vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação.... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Saúde suplementar. Ação de obrigação de fazer. Planos de saúde. Fornecimento de próteses. Ato cirúrgico de amputação. Colocação de prótese indispensável ao tratamento do beneficiário. Cobertura devida. Honorários advocatícios recursais. Majoração.

1 - Ação ajuizada em 3/1/16. Recurso especial interposto em 8/2/19. Autos conclusos ao gabinete em 18/10/19. Julgamento: CPC/2015. ... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Amputação de parte do dedo da mão. Verba fixada em R$ 30.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O acidente de trabalho que resulta na amputação de parte do dedo da mão gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PERTINÊNCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE, INOBSTANTE CONCLUIR PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATOU DÉFICIT DE FLEXÃO DA FALANGE DISTAL E EXTENSÃO DA FALANGE PROXIMAL DO DEDO AMPUTADO - AMPUTAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR ESFORÇO E DIFICULDADE NAS FUNÇÕES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR («OPERADOR DE DESOSSA), COMPROMETENDO A PRECISÃO E A DESTREZA MANUAL (DIFICULDADE EM MANIPULAR PEQUENOS CONTROLES E REDUÇÃO DA FORÇA DE PREENSÃO) - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)

5 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano à pessoa. Cumulação com dano estético. Cumulação. Amputação de duas pernas. Decreto 2.681/1912, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X.

«A amputação traumática das duas pernas causa dano estético que deve ser indenizado cumulativamente com o dano moral, neste considerados os demais danos à pessoa, resultantes do mesmo fato ilícito. Decreto 2.681/1912, art. 21. Recurso conhecido e provido em parte.... (Continua)

6 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Pensão. Ajudante geral na pavimentação asfáltica contratado pela municipalidade. Amputação do membro inferior esquerdo do requerente e consequente incapacidade para o labor. Nexo de causalidade entre o evento e a amputação do membro inferior esquerdo do demandante. Incapacidade laboral plena e permanente. Pensão mensal corretamente fixada. Recurso não provido.

7 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente, sob fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. ... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente típico - Amputação de falange distal do 2º quirodáctilo direito - Exercício da função de Borracheiro - Laudo pericial - Amputação de dedo não verificada - Ausência de incapacidade laborativa ou necessidade de maior esforço para o desempenho das atividades habituais - Improcedência. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. AGENTE DE SEGURANÇA. AMPUTAÇÃO DA PERNA ESQUERDA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PRESUMIDA. RECURSO PROVIDO.

Deve ser considerada nula a cláusula que restringe em demasia as hipóteses de cobertura do contrato de seguro, afastando-o da função social a que se destina. Em se tratando de seguro de acidentes pessoais, é abusiva a cláusula contratual que condiciona o dever de indenizar à amputação de ambos os membros superiores do segurado, sem nenhuma cobertura para a retirada de um só deles, já que coloca o consumidor em desvantagem nitidamente exagerada. Para fins de cobertura securitária, o agente de segurança é presumidamente incapacitado para seu trabalho nos casos de amputação da perna. (... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Amputação de braço. Verba fixada em R$ 80.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Quanto ao valor do dano moral, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tratando-se de seqüela permanente, amputação de braço, como já mencionado na decisão agravada, não há que se falar em enriquecimento sem causa, a ponto de merecer a intervenção do STJ. ... (Min. Aldir Passarinho Júnior).... (Continua)

11 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Amputação de falanges do terceiro e do quarto dedos da mão esquerda. Nexo causal evidenciado. Amputação que leva a uma incapacidade parcial e permanente do obreiro, por demandar maior esforço na execução das suas funções. Benefício devido, ainda que o laudo pericial tenha afastado a natureza incapacitante das lesões. Recurso provido para julgar procedente a ação acidentária.

12 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE MODULAR PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA PERNA (CID-10 S88). TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 

13 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CNH ESPECIAL. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DO DEDO DO PÉ ESQUERDO. EXAME POR JUNTA MÉDICA. INDEFERIMENTO DA ADAPTAÇÃO VEICULAR. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

Apelação Cível objetivando o fornecimento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, com a inclusão das letras g e x no campo de observação, em razão de amputação da falange distal do dedo I do pé esquerdo, alegando comprometimento de sua capacidade de condução de veículos sem adaptações. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para declarar que a autora possui deficiência física, sem necessidade de adaptação veicular. ... (Continua)

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autor, vítima de atropelamento, que permaneceu longo período internado, vindo a sofrer infecção hospitalar, culminando com amputação de perna. Pretendido fornecimento de prótese e dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência. Acolhimento. Nexo causal configurado. Culpa demonstrada. Desrespeito ao estatuo do idoso. Tratamento prolongado de fratura de fêmur acarretando amputação. Fruto de infecção hospitalar. Tratamento malsucedido. Prontuário do paciente. Sentença reformada. Ação procedente. Indenização devida. Recurso provido.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Amputação e retração nos 3º e 4º quirodáctilos da mão direita. Perícia médica, calcada nos exames técnicos e clínicos dando conta da amputação. Perda do poder de pinça e apreensão que implica perda total do referido segmento. Indenização fixada em 60% do salário do obreiro no dia do acidente, abatido o valor pago no âmbito administrativo. Decisão de procedência mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização ao percentual mencionado.

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ POR AMPUTAÇÃO DE MEMBRO DECORRENTE DE ACIDENTE TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CPC, art. 373, I E ENUNCIADO DE SÚMULA 330 DESTE E. TRIBUNAL. PERÍCIA MÉDICA. AMPUTAÇÃO PELAS CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS DA DIABETES.

1-Considera-se «acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a Morte ou a Invalidez Permanente Total ou Parcial do Segurado ou torne necessário tratamento médico". ... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DE FALANGE DISTAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO POR AUTOR QUE SOFREU AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA EM ACIDENTE DE TRABALHO.... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE QUIRODÁCTILO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME. ... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE NUTRIÇÃO - SEGURADO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (AMPUTAÇÃO DA PERNA DIREITA ABAIXO DO JOELHO) - USO DE PRÓTESE SOB MEDIDA - SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO COM DANOS NA PERNA MECÂNICA - NOVA PRÓTESE DOADA, SEM O PERFEITO ENCAIXE - UTILIZAÇÃO QUE CAUSA DORES, INFLAMAÇÃO E FERIMENTOS NO COTO DE AMPUTAÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO ENSEJA O RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TROCA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA.

Tutela de urgência concedida para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer ao autor nova prótese. Inconformismo da requerida. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Autor que foi submetido à amputação de membro inferior. Relatório médico que descreve o quadro clínico e a necessidade urgente de troca do equipamento. Substituição de prótese que é decorrência do ato cirúrgico de amputação. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)