Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ POR AMPUTAÇÃO DE MEMBRO DECORRENTE DE ACIDENTE TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CPC, art. 373, I E ENUNCIADO DE SÚMULA 330 DESTE E. TRIBUNAL. PERÍCIA MÉDICA. AMPUTAÇÃO PELAS CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS DA DIABETES.

1-Considera-se «acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a Morte ou a Invalidez Permanente Total ou Parcial do Segurado ou torne necessário tratamento médico". ... (Continua)