acao condenatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatoria. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência recursal da autora.

«1 - A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza sua modificação em sede de recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatoria. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do réu.

«1 - Consideram-se preclusas as matérias que, veiculadas no recurso especial e dirimidas na decisão agravada, não são reiteradas no agravo interno. ... (Continua)

3 - TST Prescrição. Ação declaratória. Ação condenatória. Ação em que foram cumulados pedidos de natureza declaratória e condenatória. Prescritibilidade da pretensão. Precedente do TST. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.

«Tendo em vista o julgamento do processo TST-E-ED-RR-46540-86-1999-5-04-0008, em sessão realizada em 11/11/2010, cujo acórdão teve como redator designado o Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, havendo cumulação de pedidos condenatórios e declaratórios na mesma ação, somente o pedido condenatório está sujeito aos prazos prescricionais previstos no CF/88, art. 7º, XXIX. Recurso de embargos conhecido e provido.... (Continua)

4 - 2TACSP Produção antecipada de prova. Contrato de arrendamento em curso. Irrelevância. Admissibilidade da cautelar, desde já, para esclarecer fatos relevantes relacionados à avença, necessários para futura e eventual ação condenatória.

A produção antecipada de prova pode ser requerida no curso do contrato, e não somente após o término deste, quando tenha por objeto demonstrar fatos já existentes para basear futura ação condenatória vinculada àquela avença.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

1 - Ação condenatória de auxílio cesta-alimentação. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação condenatória. ... (Continua)

7 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação condenatória. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Direito de exclusividade de uso de marca. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação condenatória em obrigação de fazer e de pagar quantia. ... (Continua)

9 - TJSP RECEPTAÇÃO CULPOSA. CP, art. 180, § 3º. SENTENÇA CONDENATORIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Prova suficiente acerca da materialidade e da autoria a autorizar o decreto condenatório. Conduta ilícita do réu que, frente à desproporção entre o valor do objeto e o preço, deveria presumir que o bem por ele adquirido era produto de ação criminosa.

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação condenatória. ... (Continua)

11 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação condenatória de indenização e Reconvenção. Serviços funerários. Sentença de parcial procedência da ação condenatória e da reconvenção. Insurgência da ré-reconvinte. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração. Citação válida em ação declaratória. Prescrição na ação condenatória. Interrupção. Precedentes.

«1. «Consoante entendimento consolidado desta Corte, a citação válida em ação declaratória interrompe a prescrição na respectiva ação condenatória, nos termos do CPC/1973, art. 219. Precedentes. (AgRg no REsp 606.138/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 17/6/2004, DJ 2/8/2004). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória em compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Inépcia configurada. § 1º do CPC/2015, art. 1.021.

1 - Ação condenatória em compensação por danos morais. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

1 - Ação condenatória na qual se questiona a forma de distribuição do resultado superavitário de entidade previdenciária. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória de perdas e danos. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação condenatória de perdas e danos. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória em obrigação de fazer e de pagar quantia. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 568/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.

1 - Ação condenatória em obrigação de fazer e de pagar quantia. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória em indenização por danos materiais. Promessa de compra e venda de imóvel. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Inépcia configurada. § 1º do CPC/2015, art. 1.021.

1 - Ação condenatória de indenização por danos materiais. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Multa diária. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

«1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, decorrente de ação condenatória, na qual houve condenação ao custeio das despesas de tratamento cirúrgico, sob pena de multa diária. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação declaratória de rescisão contratual e de inexigibilidade de débitos e ação condenatória de cobrança. Falha na prestação de serviços de portaria, controladoria e auxílio geral. Sentença de procedência da ação declaratória e improcedência da ação condenatória invertida. Insurgência da prestadora de serviços.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Ação condenatória de cobrança e ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Julgamento conjunto. Tratamento não iniciado. Inscrição de dívida em órgão de proteção ao crédito. Sentença de improcedência da ação condenatória de cobrança e procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito. Insurgência do prestador de serviço. ... (Continua)