transporte coletivo intramunicipal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Administrativo. Tutela antecipatória. Concessão de serviço público. Transporte coletivo intramunicipal. Poder concedente que, diante de situação emergencial, autoriza que terceiro exerça atividades essenciais e inerentes à concessionária, fazendo as vezes desta. CPC/1973, art. 273. Lei 8.987/95, art. 25, § 1º. Lei 8.666/93, art. 55, XIII.

«Descontinuidade do fornecimento do serviço público pela concessionária quando, ao término do prazo (seis meses), objeto de ato administrativo, por definição unilateral e precário, não reassumiu, com seus próprios meios, a operação das seis linhas concedidas, confessadamente dependente do fornecimento dos veículos do terceiro. Procedimento administrativo que observa a ampla defesa e o direito ao contraditório, de modo a evitar a burla aos princípios constitucionais da licitação, da impessoalidade, da continuidade dos serviços públicos e da proteção devida a seus usuários. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273, aliada à mora contra o interesse público. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DOENÇA CRÔNICA. VALE SOCIAL PARA LIVRE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E MUNICÍPIO DE NITERÓI. GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESPROVIMENTO. O CONSTITUI, ART. 14, IÇÃO DESTE ESTADO, E OS ARTS. 1º, § 2º, E 4º, § 1º, DA Lei 4.510/2005, ASSEGURAM À PARTE AUTORA A OBTENÇÃO DE VALE SOCIAL (TRANSPORTE) PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DE SUA DOENÇA, NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO PARA O EFETIVO CONTROLE DA ENFERMIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, O QUE INCLUI O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

3 - STJ Recurso especial. Acórdão recorrido. Publicação anterior à vigência do CPC/2015. Requisitos de admissibilidade. CPC, de 1973 CPC, art. 535, de 1973 ausência de ofensa adaptação do transporte coletivo. Acesssibilidade. Violação dos arts. 5º, § 2º, da Lei 10.048/2000 e 38, §§ 2º, 3º e 5º, do Decreto 5.296/2004. Não configurada. Lei 10.098/2000, art. 16.

«1. Os Recursos Especiais impugnam acórdão publicado na vigência do CPC, de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de admissibilidade na forma prevista naquele código de ritos, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência desta Corte, conforme o Enunciado Administrativo 2, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em 9.3.2016. ... (Continua)

4 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. CE/ES, art. 229, § 2º. Transporte coletivo intermunicipal. Transporte coletivo urbano. CF/88, art. 30, V. Transporte gratuito. Competência legislativa. Policiais civis. Direito adquirido. Inexistência.

«1. Os Estados-membros são competentes para explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal. ... (Continua)

5 - TJRJ Transporte de passageiros. Transporte coletivo intermunicipal. Vale-social. Portadora de doença crônica.

«1. A pretensão deduzida pela autora encontra amparo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que em seu artigo 14 assegura a gratuidade dos serviços públicos de transporte coletivo aos portadores de doença crônica que exija tratamento continuado. ... (Continua)

6 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Direito constitucional e administrativo. Lei RS 9.823/1993. Competência dos estados para legislar sobre transporte intermunicipal e segurança pública. Constitucionalidade da cessão gratuita de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Improcedência.

«1 - A segurança pública é de competência comum dos Estados-membros (CF/88, art. 144), sendo também sua competência remanescente a prerrogativa de legislar sobre transporte intermunicipal (CF/88, art. 25, § 1º). ... (Continua)

7 - STF AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. TEMA 854 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. «Salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas, o implemento de transporte público coletivo pressupõe prévia licitação. (RE 1.001.104, ministro Marco Aurélio - Tema 854/RG).

2. Agravo interno desprovido.... (Continua)

8 - STJ Administrativo. Transporte coletivo de passageiros. Ausência de licitação. Linhas de transporte em regime de permissão. Ausência de licitação. Autorizações precárias para preencher a lacuna pelo poder judiciário.

«1. Após a CF/88 se passou a exigir licitação para a concessão do serviço de transporte de passageiros intermunicipal, respeitadas as permissões concedidas antes do novo regramento normativo. ... (Continua)

9 - STJ Administrativo. Transporte coletivo de passageiros. Ausência de licitação. Linhas de transporte em regime de permissão. Ausência de licitação. Autorizações precárias para preencher a lacuna pelo Poder Judiciário.

«1. Após a CF de 88 se passou a exigir licitação para a concessão do serviço de transporte de passageiros intermunicipal, respeitadas as permissões concedidas antes do novo regramento normativo. ... (Continua)

10 - STJ Administrativo. Transporte coletivo de passageiros. Ausência de licitação. Linhas de transporte em regime de permissão. Ausência de licitação. Autorizações precárias para preencher a lacuna pelo Poder Judiciário.

«1. Após a CF de 88 se passou a exigir licitação para a concessão do serviço de transporte de passageiros intermunicipal, respeitadas as permissões concedidas antes do novo regramento normativo. ... (Continua)

11 - STJ Administrativo. Transporte coletivo de passageiros. Ausência de licitação. Linhas de transporte em regime de permissão. Ausência de licitação. Autorizações precárias para preencher a lacuna pelo Poder Judiciário.

«1. Após a CF de 88 se passou a exigir licitação para a concessão do serviço de transporte de passageiros intermunicipal, respeitadas as permissões concedidas antes do novo regramento normativo. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM LINHA REGULAR. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LICITAÇÃO.

Recurso tirado contra sentença denegatória de impetração voltada à obtenção de autorização para prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em linha regular independentemente de licitação. Exegese da CF/88, art. 175 e da Lei Estadual 7.835/1992. Concessão e permissão de serviço público que impõe prévio procedimento licitatório, nos termos da legislação estadual. Eventual ilegalidade da ARTESP, ao preservar as permissões e conceder autorizações experimentais em favor empresas que já prestam o serviço, que não implica direito subjetivo da impetrante em conquistar autorização de operação. Entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADIs 5549/DF e 6270/DF que não se aplica ao caso dos autos. Discutiu-se, no aludido precedente vinculante, a constitucionalidade da Lei 12.996/2014, art. 3º, que passou a prever a delegação do serviço público de transporte internacional e interestadual por meio de autorização, sem a necessidade de licitação. No caso sub examine, afora se tratar de discussão afeta a transporte intermunicipal, verifica-se a existência de legislação estadual a dispor expressamente a necessidade de prévio procedimento licitatório. Reconhecida distinção com o precedente qualificado. Solução de primeiro grau que se impõe preservar, com determinação de endereçamento de ofício a Sua Excelência, o Procurador Geral de Justiça, para conhecimento e adoção das providências que a hipótese possa comportar em relação a eventual irregularidade na preservação das permissões e autorizações concedidas às sociedades empresárias exploradoras do serviço de transporte coletivo intermunicipal. Recurso desprovido, com determinação.... (Continua)

13 - STF Ação Direta De Inconstitucionalidade. Direito Administrativo. Legitimidade ativa ad causam. Pertinência temática. CF/88, art. 103, IX. Alegação de Inconstitucionalidade da Lei 11.795/2009, que dispõe sobre prazo de validade dos bilhetes de passagem de transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional pelo prazo de um ano, no tocante ao transporte intermunicipal de passageiros. Atribuição constitucional de competência residual aos Estados-membros (CF, art. 25, §1º). Inconstitucionalidade.

1. Legitimidade ativa ad causam da Confederação Nacional do Transporte - CNT (CF/88, art. 103, IX). Demonstradas a abrangência nacional da entidade e a pertinência temática entre os fins institucionais da entidade requerente e o tema suscitado nesta ação de controle concentrado de constitucionalidade, como decorre do seu Estatuto. 2. O CF/88, art. 22, XI fixa a competência privativa da União para legislar sobre «trânsito e transportes. O significado da competência privativa atribuída à União quanto à legislação sobre transporte de passageiros há de ser definido sob a perspectiva de que a Constituição também confere a esse ente a titularidade da exploração, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (art. 21, XII, e). Aos Municípios foi conferida a competência de organizar serviços públicos de interesse local, inclusive transporte coletivo (art. 30, V, CF/88). Resta a cargo dos Estados-membros a competência para explorar e regulamentar a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, no exercício de sua competência reservada (CF/88, art. 25, § 1º). 3. A União Federal, ao dispor acerca do prazo de validade dos bilhetes de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, imiscuiu-se na competência constitucional residual do Estado-membro. Consolidação, na jurisprudência desta Suprema Corte, do entendimento de que é dos Estados a competência para legislar sobre prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal. Precedentes. 4. O prazo de validade do bilhete, mais elastecido ou não, corresponde a um benefício que, por sua natureza, tem um custo. Incumbe ao Estado, como titular da exploração do transporte rodoviário intermunicipal, fixar a política tarifária à luz dos elementos que nela possam influenciar, tal como o prazo de validade do bilhete (art. 175, CF/88). Não cabe à União interferir no poder de autoadministração do ente estadual no que concerne às concessões e permissões dos contratos de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal, sob pena de afronta ao pacto federativo. 5. O tratamento legal conferido aos transportes intermunicipais gera uma distinção em ofensa ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), uma vez que a Lei 11.975/2009 acaba por impor obrigação desigual entre as empresas e usuários dos transportes intermunicipal e semiurbano. 6. Ação direta conhecida e pedido julgado procedente, para declarar a inconstitucionalidade parcial da Lei 11.975/2009, art. 1º, com redução de texto do vocábulo «intermunicipal.... (Continua)

14 - TJMG Transporte coletivo. Gratuidade em relação aos idosos. Apelação cível. Ação civil pública. Preliminares. Não conhecimento do segundo recurso. Ausência de protocolo mecânico. Acolhida. Ilegitimidade ativa da defensoria pública do estado. Rechaçada. Mérito. Transporte coletivo intermunicipal. Gratuidade com relação aos idosos. Leis 9.760/1989 e 21.121/2014. Passe-livre aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda individual seja inferior a dois salários mínimos. Requisitos impostos pela lei. Direito reconhecido. Primeiro recurso parcialmente provido

«- A petição recursal interposta sem o protocolo mecânico impossibilita a análise do critério de admissibilidade relativo à sua tempestividade, nos termos do § 3º do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 172 pelo que não deve ser conhecida. ... (Continua)

15 - STJ Administrativo. Transporte coletivo de passageiros. Exploração de linha intermunicipal. Superposição de linhas.

«A ordem legal assegura ao concessionário o direito de prévia audiência quando for do interesse público o estabelecimento de novos serviços que interfiram, no todo ou em parte, com o que lhe foi concedido. Ademais, não pode o Estado conceder aqueles serviços sem prévia licitação pública. Precedentes.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO DE CADEIRANTE. 1.

Ilegitimidade do Estado e da EMTU. Inocorrência. EMTU responsável pela gestão e fiscalização do transporte coletivo intermunicipal na região. Estado administra diretamente a EMTU, por meio da Secretaria de Transportes do Estado. 2- Condutas imputadas às rés: omissão de fiscalização ao Estado e à EMTU; má prestação do serviço à MR Mobilidade. 3- Omissão do Estado e da EMTU não comprovadas nos autos. 4- Responsabilidade por omissão. Teoria da responsabilidade civil subjetiva. Ausência de comprovação de culpa ou dolo do Poder Concedente. Inexistência do dever de indenizar por ato omissivo próprio. 5- Responsabilidade da empresa concessionária. Responsabilidade objetiva. Aplicação do CDC. 6- Ato ilícito devidamente comprovado. 7- Dano moral. Impossibilidade de o autor, portador de necessidades especiais, utilizar adequadamente os serviços de transporte público que exorbita o mero dissabor. 8- Nexo causal comprovado. 8- Quantia arbitrada (R$ 10.000,00) em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para compensar, de um lado, o sofrimento experimentado e, de outro, punir a conduta ilícita do causador do dano. 9 -Consectários legais. Relação contratual. Juros que incidem a partir da citação. 10- O Poder concedente (Estado e EMTU) responde somente subsidiariamente por danos resultantes da atividade prestada por concessionária de serviço público. Precedente do STJ e desta Corte. 11- Artigos legais: art. 37, §6º, da CF; art. 2º, II, «a, do Decreto 49.752/ 2005; arts. 3º e 8º da lei estadual 12.907/08; art. 46 e 48 da Lei 13.146/2015; art 16 da Lei 10.098/00. Art. 405, do CC. 12- Sentença parcialmente reformada. Recursos parcialmente providos.... (Continua)

17 - TJSP CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ELEIÇÕES - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO - ADPF 1013.

É inconstitucional a omissão do poder público em ofertar, nas zonas urbanas em dias das eleições, transporte público coletivo de forma gratuita e em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis. Tese firmada no julgamento da ADPF 1013.... (Continua)

18 - STJ Administrativo. Processual civil. Ação civil pública. Regularizaçao de concessão de transporte coletivo. Liminar deferida. Fixação de prazo para cumprimento. Citação dos litisconsortes passivos via edital. Possibilidade. Aplicação do CDC, art. 94, CDC. Ausência de prejuízo.

«1 - Trata-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que confirmou a validade da aplicação de multa diária para o caso de descumprimento de decisão liminar que determinou a regularização na concessão do serviço de transporte coletivo, bem como considerou válida a citação por edital e por jornal local, haja vista a grande quantidade de réus. ... (Continua)

19 - STJ Administrativo. Serviço público. Concessão. Transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Licitação. Necessidade. CF/88, art. 175.

«... Quanto ao instituto da concessão de serviço público, inicialmente esclareço que, antes da Constituição Federal de 1988, tinha características de precariedade e poderia ser concedida sem licitação e revogada a qualquer tempo. Todavia, após a promulgação da Carta Magna, passou a ser exigido processo licitatório para esse tipo de contrato, conforme o art. 175: «Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Na leitura do mencionado dispositivo, constata-se que a prestação de serviços públicos pelo Estado pode ser exercida de maneira direta ou indireta, de modo que, nesta hipótese, haverá delegação da atividade por meio de concessão ou permissão, as quais estarão condicionadas à realização de prévia licitação. In casu, conforme se verifica do acórdão impugnado, a concessão outorgada à impetrante para exploração de transporte coletivo intermunicipal não foi precedida da indispensável licitação, o que inviabiliza a segurança pretendida. Desse modo, inexiste direito líquido e certo a amparar a pretensão da recorrente, tendo em vista a irregularidade da concessão que lhe foi outorgada, sem a devida licitação. Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados deste Tribunal Superior: ... (Min. Herman Benjamin).... (Continua)

20 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Transporte coletivo. Competência legislativa. Garantia de «meia passagem ao estudante. Transportes coletivos urbanos rodoviários e aquaviários municipais [CF/88, art. 30, V] e transportes coletivos urbanos rodoviários e aquaviários intermunicipais. Serviço publico e livre iniciativa. Violação do disposto nos arts. 1º, IV; 5º, «caput e incs. I e XXII, e 170, «caput, da CF/88. CE/AM, art. 224.

«A Constituição do Brasil estabelece, no que tange à repartição de competência entre os entes federados, que os assuntos de interesse local competem aos Municípios. Competência residual dos Estados-membros - matérias que não lhes foram vedadas pela Constituição, nem estiverem contidas entre as competências da União ou dos Municípios. A competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo [CF/88, art 30, V]. ... (Continua)