pedido de indenizacao por danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido vestibular para condenar as requeridas à obrigação de restabelecer o plano de saúde do autor e sua dependente. Afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Insurgência do requerente. Configuração de ofensa a bem juridicamente tutelado de caráter extrapatrimonial. Ilícito decorrente tanto do cancelamento imotivado do plano de saúde quanto da falta de comunicação da suposta resilição contratual à autora. Inocorrência de singelo aborrecimento ou dissabor corriqueiro. Dano moral evidenciado. Fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por força dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Verba honorária sucumbencial fixada em patamar módico, comportando majoração para 20% do valor da condenação, em consonância com os parâmetros insculpidos no art. 85, §2º, do CPC. Recurso parcialmente provido... (Continua)

2 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

3 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Conta/perfil da autora no Facebook invadida por fraudadores. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório majorado. Honorários de sucumbência fixados em 15% do valor da condenação. Apelação parcialmente provid

4 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.

5 - TJSP RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RECONHECENDO A PRESENÇA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O DÉBITO Ementa: RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RECONHECENDO A PRESENÇA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O DÉBITO ANTERIOR CONSIDERADO PELO JUÍZO DE PISO TAMBÉM ERA TITULARIZADO PELA PARTE RECORRIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 548 DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO NA INICIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 

7 - TJSP Apelação civil. Prestação de serviços de turismo. Ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora insistindo no pedido de indenização por danos morais.

8 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Negativação indevida - Procedência parcial. ... (Continua)

9 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu.

10 - TJSP Recurso Inominado. Direito administrativo - estabilidade da servidora gestante, ainda que o vínculo seja temporário - indeferimento do requerimento feito perante a administração pública - Pedidos julgados parcialmente procedentes, com reconhecimento da estabilidade e indenização por danos materiais. Pedido de indenização por danos morais rejeitado. Recurso da Autora. Danos morais - inocorrência - Ementa: Recurso Inominado. Direito administrativo - estabilidade da servidora gestante, ainda que o vínculo seja temporário - indeferimento do requerimento feito perante a administração pública - Pedidos julgados parcialmente procedentes, com reconhecimento da estabilidade e indenização por danos materiais. Pedido de indenização por danos morais rejeitado. Recurso da Autora. Danos morais - inocorrência - recurso não provido para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

11 - TST Pedido de indenização por danos morais. Exame que decorre do reconhecimento de nulidade do ato de dispensa. Indeferimento.

«Não se verifica o cometimento de ato do empregador que pudesse ensejar a indenização por danos morais. Com efeito, a empregada foi dispensada na ocasião em que a jurisprudência dominante desta Corte era no sentido da desnecessidade da motivação para se dispensar empregados de sociedade de economia mista. Considerando que a ausência de motivação encontrou guarida na própria jurisprudência deste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial 247/TST, deve ser indeferido o pedido de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.... (Continua)

12 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

13 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelação do réu. Conta/perfil da autora na rede social Instagram invadida por fraudadores. Falha na segurança dos serviços do réu. CDC aplicável ao caso. Dever de indenizar, nos termos do CDC, art. 14. Danos morais evidenciados. Manutenção da indenização fixada em sentença de R$ 10.000,00. Verbas sucumbenciais a cargo do réu. Apelação desprovida

14 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a assistência judiciária à autora. Insurgência. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que não a infirmam. Assistência judiciária concedida. Agravo provido

15 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de inexigibilidade de dívida cumulada com pedido de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a assistência judiciária ao autor. Insurgência. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos a infirmá-la. Assistência judiciária concedida. Agravo provido

16 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a assistência judiciária à autora. Insurgência. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. Assistência judiciária concedida. Agravo provido

17 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.

18 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Empréstimo consignado - Alegação da autora de que não firmou o contrato impugnado - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos - Pretensão da autora de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: O dano moral não restou configurado. Aborrecimentos e desconfortos não elevados ao patamar do dano moral indenizável. Sentença mantida. ... (Continua)

19 - TJSP PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECUSA DE PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM DESPESAS DE PROCEDIMENTO MÉDICO - PROCEDIMETO REALIZADO - DECLARAÇÃO, EM SENTENÇA, DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE, CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS IMATERIAIS DE FATO NÃO CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - Ementa: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECUSA DE PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM DESPESAS DE PROCEDIMENTO MÉDICO - PROCEDIMETO REALIZADO - DECLARAÇÃO, EM SENTENÇA, DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE, CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS IMATERIAIS DE FATO NÃO CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - DIVERGÊNCIA SOBRE COMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

20 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Pedido de acesso às informações relativas ao CPF da autora. Pedido de indenização por danos morais por negativa de apresentação de informações. Pedido de indenização por danos morais por ausência de envio de notificação. Ré que juntou voluntariamente as informações constantes em seu banco de dados em contestação. Sentença de parcial procedência. Apela a autora e a ré. Autora, que intimada, deixou de recolher o preparo. Deserção. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Apelação da ré que não observou o princípio da dialeticidade. Razões recursais totalmente dissociadas da fundamentação da sentença. Fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.