Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelação do réu. Conta/perfil da autora na rede social Instagram invadida por fraudadores. Falha na segurança dos serviços do réu. CDC aplicável ao caso. Dever de indenizar, nos termos do CDC, art. 14. Danos morais evidenciados. Manutenção da indenização fixada em sentença de R$ 10.000,00. Verbas sucumbenciais a cargo do réu. Apelação desprovida
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