Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a assistência judiciária à autora. Insurgência. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. Assistência judiciária concedida. Agravo provido
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