producao de prova
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. PRESTÍGIO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Trata-se de recurso de agravo de instrumento que manifesta insurgência contra decisão que indefere a produção de prova pericial, encerrando a instrução do feito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a produção de prova pericial é pertinente e necessária ao caso concreto. III. Razões de Decidir 3. A produção de prova pericial deve ser deferida, no caso concreto, diante da relevância para o deslinde do feito. IV. Dispositivo e Tese 4. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A produção de prova pericial é pertinente ao deslinde do mérito.... (Continua)

2 - TJMG Indeferimento de produção de prova pericial. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos morais. Produção de prova pericial médica. Indeferimento. Desnecessidade

«- O juiz, destinatário das provas, tem a faculdade de indeferir as provas que não se prestem a formar seu convencimento ou quando desnecessárias ou impossíveis de se realizarem.... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que, ao sanear o processo, considerou desnecessária a produção de novas provas e determinou o julgamento antecipado da lide. O agravante requer a reforma da decisão para permitir a produção de prova pericial, sob o argumento de que a prova técnica é imprescindível ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)

4 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz sentenciante entendeu pela desnecessidade da coleta de provas. Livre convencimento. Questão travada envolve matéria de direito, a dispensar a produção de prova testemunhal. Produção de prova para a demonstração de pagamento dos cheques levados a protesto. Prova pretendida de total inutilidade. Pagamento só se prova com recibo. Sentença mantida. Recurso improvido.

5 - TJSP Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Utilização de prova emprestada, sem a regular formação do contraditório em relação aos réus. Impossibilidade de produção de prova oral. Necessidade de produção de prova pericial, ainda que a partir da prova emprestada. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade configurada. Sentença anulada para reabrir a instrução processual, possibilitando a produção de prova testemunhal e pericial. Embargos declaratórios. Vícios inexistentes.  Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados

6 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Falta de oportunidade de produção de prova testemunhal. Produção de prova oral é dispensável para o desfecho da lide. Questões centrais discutidas no caso são comprováveis essencialmente através de produção de prova documental, já acostada aos autos. Recurso parcialmente provido.

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores Pagos, que não apreciou o pedido de produção de prova oral formulado pela parte agravante. Omissão configurada na decisão recorrida. Decisão omissa no que se refere ao pedido de produção de prova oral. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, devendo o i. Juízo a quo se manifestar em relação ao pedido de produção de prova oral

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ROL TAXATIVO DO art. 1.015 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, QUE ESTABELECEM AS HIPÓTESES DE MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE VERSA SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA, HIPÓTESE NÃO INCLUÍDA NO ROL DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. DE TODA FORMA O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA FOI FORMULADO INTEMPESTIVAMENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

9 - TJSP Agravo de Instrumento. Honorários Advocatícios. Indeferimento de prova testemunhal. Dever de custeio de prova pericial cuja realização foi determinada de ofício. Recurso parcialmente provido. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova testemunhal e determinou o rateio dos custos da prova pericial entre Autor e Réu. II. A questão em discussão consiste em verificar (i) a necessidade de produção de prova testemunhal devido à relação pessoal entre as partes e (ii) a responsabilidade pelo custeio da prova pericial. III. Razões de Decidir: A produção de prova testemunhal é essencial para garantir a completa instrução processual e a formação do convencimento do magistrado, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. O custeio da prova pericial deve ser rateado entre as partes, conforme CPC, art. 95, quando a perícia é determinada de ofício. IV. Tese de julgamento: 1. A produção de prova testemunhal é essencial para a instrução processual. 2. O rateio dos custos da prova pericial é adequado quando determinado de ofício. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

10 - TJRS Direito privado. Produção de prova. Indeferimento. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Produção de prova pericial antes de estabelecido o contraditório. Impossibilidade.

«Não demonstrado o perigo pela demora na realização da perícia, e já indeferida a produção antecipada de prova, sem irresignação recursal, parece razoável que se estabeleça o contraditório antes de deferir a produção de prova pericial. De outro lado, é a Secretaria da Saúde o Órgão competente para atestar se o alimento é ou não impróprio para o consumo. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DOCPC/1973, art. 557.... (Continua)

11 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

CPC, art. 1.015 traz, em seus incisos, matérias que podem ser objeto de recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal em embargos à execução, onde os agravantes alegam a impenhorabilidade de bem de família. Os agravantes também pleiteiam a concessão da gratuidade de justiça, alegando alteração em sua situação financeira.... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP Embargos de declaração - Cobrança de honorários por serviços de contabilidade - Ausência de contrato ou aceite expresso à contratação dos serviços - Omissão em duas oportunidades pela embargante em relação à produção de prova testemunhal - Requerimento posterior neste sentido quando já operada a preclusão - Produção de prova regular Documentos novos juntados após audiência a que se deu Ementa: Embargos de declaração - Cobrança de honorários por serviços de contabilidade - Ausência de contrato ou aceite expresso à contratação dos serviços - Omissão em duas oportunidades pela embargante em relação à produção de prova testemunhal - Requerimento posterior neste sentido quando já operada a preclusão - Produção de prova regular Documentos novos juntados após audiência a que se deu oportunidade para a parte contrária se manifestar - Pedido de reapreciação de julgado - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.

15 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Inibitória em sede de Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que determinou a produção de prova pericial - Questão eminentemente técnica - Necessidade de produção de prova pericial - Decisão mantida - Recurso improvido.

16 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO AOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA RÉ, DESDE A RESPOSTA, PARA A DEMONSTRAÇÃO DA CORREÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS - QUESTÃO QUE DEMANDA EFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CONTRADIÇÃO DA R. SENTENÇA AO APONTAR QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA E, Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO AOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA RÉ, DESDE A RESPOSTA, PARA A DEMONSTRAÇÃO DA CORREÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS - QUESTÃO QUE DEMANDA EFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CONTRADIÇÃO DA R. SENTENÇA AO APONTAR QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA E, CONCOMITANTEMENTE, JULGAR EM DESFAVOR DA RÉ, REQUERENTE DA PERÍCIA, POR NÃO TER COMPROVADO SUAS ALEGAÇÕES - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA VERIFICADO - INVIABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO LEI 9.099/1995, art. 51, INCISO II. RECURSO PROVIDO.

17 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova pericial e atribuiu à autora o seu custeio. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que defere a produção de prova pericial é passível de agravo de instrumento, considerando o rol do CPC, art. 1.015. III. Razões de Decisão Matéria que não comporta conhecimento, pois não se insere no rol do CPC, art. 1.015. Recorribilidade diferida. Ainda que assim não fosse, ao juiz incumbe decidir de acordo com as razões do seu convencimento, de modo que a ele cabe determinar e escolher as provas que entender necessárias à instrução do processo (CPC/2015, art. 370), com a finalidade de melhor formar sua convicção. IV. Dispositivo Recurso não conhecido... (Continua)

18 - TJSP Prova. Ação de indenização por danos morais. Indeferimento da produção de prova oral. Descabimento. Questão a ser esclarecida relacionada à ocorrência de falha no consentimento informado ao paciente acerca do procedimento cirúrgico adotado. Necessidade, no caso concreto, da produção de prova oral, sob pena de cerceamento de defesa. Agravo de instrumento provido.

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. 

Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Agnelo Moura dos Santos contra SINDNAP, julgada improcedente. A parte autora alegou cerceamento de defesa devido à ausência de produção de prova pericial para verificar a autenticidade da assinatura digital no contrato de adesão. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determina a produção de prova pericial contábil para verificar eventual excesso executório. A parte agravante alega que a impugnação aos cálculos pela parte agravada foi extemporânea e que a decisão enseja rediscussão de decisões anteriores. ... (Continua)