Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal em embargos à execução, onde os agravantes alegam a impenhorabilidade de bem de família. Os agravantes também pleiteiam a concessão da gratuidade de justiça, alegando alteração em sua situação financeira.... (Continua)