Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova pericial e atribuiu à autora o seu custeio. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que defere a produção de prova pericial é passível de agravo de instrumento, considerando o rol do CPC, art. 1.015. III. Razões de Decisão Matéria que não comporta conhecimento, pois não se insere no rol do CPC, art. 1.015. Recorribilidade diferida. Ainda que assim não fosse, ao juiz incumbe decidir de acordo com as razões do seu convencimento, de modo que a ele cabe determinar e escolher as provas que entender necessárias à instrução do processo (CPC/2015, art. 370), com a finalidade de melhor formar sua convicção. IV. Dispositivo Recurso não conhecido... (Continua)