Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. PRESTÍGIO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Trata-se de recurso de agravo de instrumento que manifesta insurgência contra decisão que indefere a produção de prova pericial, encerrando a instrução do feito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a produção de prova pericial é pertinente e necessária ao caso concreto. III. Razões de Decidir 3. A produção de prova pericial deve ser deferida, no caso concreto, diante da relevância para o deslinde do feito. IV. Dispositivo e Tese 4. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A produção de prova pericial é pertinente ao deslinde do mérito.... (Continua)