indenizacao por danos morais e esteticos
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano estético. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais e estéticos. Pensão mensal vitalícia. Quantificação.

«A indenização por danos morais e materiais deve ser arbitrada com prudência, fugindo dos extremos dos valores irrisórios ou dos montantes exagerados, que podem colocar em descrédito o Poder Judiciário e esse avançado instituto da ciência jurídica. Nesse contexto, não se justifica a manutenção do pensionamento mensal vitalício, na medida em que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais e estéticos, por si só, cumpre as duas finalidades básicas, quais sejam, punitiva e pedagógica de modo a demonstrar ao infrator e à sociedade a punição exemplar para aquele que desrespeitou as regras de segurança no trabalho.... (Continua)

2 - TRT3 Dano estético. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais e estéticos. Culpa ou dolo do agente.

«São pressupostos para o deferimento de pedidos decorrentes de responsabilidade civil a inequívoca comprovação do dano e a prática de conduta ilícita, por culpa ou dolo do agente, além do nexo de causalidade entre ambos, nos termos dos CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. Não se comprovando que o empregador tenha contribuído para a ocorrência do acidente, sobretudo pelas condições favoráveis na prestação de trabalho, e ficando evidenciado que o empregado praticou ato inseguro, contrário às normas de segurança adotadas na empresa, improcedem os pedidos de indenização por danos morais e estéticos.... (Continua)

3 - TRT18 Indenização por danos morais e estéticos. Configuração dos requisitos necessários à responsabilização civil patronal.

«Evidenciando o acervo probatório dos autos a caracterização de todos requisitos necessários à responsabilização civil patronal, devidas as verbas reparatórias a título de indenização por danos morais e estéticos, porquanto decorrentes do acidente de trabalho. Parcial provimento do apelo patronal, no particular, para reduzir os valores arbitrados na origem.... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Incontroversa a ocorrência do acidente de trânsito - Demonstrada a culpa exclusiva do Requerido Wagner - Ausente a responsabilidade da Requerida Uber (inconteste que Requerido Wagner não prestava serviços à plataforma no dia do acidente) - Caracterizados danos morais no valor de R$ 3.000,00 e estéticos no valor de R$ 5.000,00 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, quanto à Requerida Uber, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, quanto ao Requerido Wagner, para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 8.000,00 - Diminuto o valor da indenização por danos morais e estéticos - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar o Requerido Wagner ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 20.000,00, mantidos, no mais, os termos da sentenç... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelos requeridos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos, condenando os réus solidariamente ao pagamento de R$9.000,00 à autora, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.178,66. Os apelantes pleiteiam a redução da indenização para R$1.500,00, sustentando a inexistência de nexo causal entre o acidente e as cicatrizes no cotovelo da autora, além de alegar que o valor fixado é excessivo e caracteriza enriquecimento ilícito da recorrida. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame. Ação indenizatória em que o autor contratou a ré para realizar cirurgia estética, incluindo lifting facial e blefaroplastia, pelo valor de R$ 14.000,00. Após diversos cancelamentos, a cirurgia foi realizada, mas o autor alegou que o procedimento não trouxe a melhora esperada e que houve cerceamento de defesa por falta de nova perícia. O pedido inclui devolução do valor pago e indenização por danos morais e estéticos de R$ 38.080,00 ... (Continua)

7 - STJ Direito civil. Agravo interno. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva. Indenização por danos morais e estéticos. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de Indenização por danos morais e estéticos.... (Continua)

9 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

Ação de indenização por danos morais e estéticos decorrente de suposto erro médico. Acidente doméstico. Laudo pericial conclui pela inexistência de erro médico. Adequação dos procedimentos médicos realizados com a intercorrência doméstica a qual a autora foi acometida. Inexistência de nexo causal entre a conduta do réu e o dano alegado. Precedentes. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.  ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais e esteticos. Não configuração. Responsabilidade civil da concessionária configura da. Reexame. Inviabilidade. Quantum indenizatório. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, mediante análise do material fático probatório dos autos, concluiu pela existência de nexo causal entre o fato e as consequências danosas à vítima. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais e esteticos. Não configuração. Responsabilidade civil da concessionária configura da. Reexame. Inviabilidade. Quantum indenizatório. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, mediante análise do material fático probatório dos autos, concluiu pela existência de nexo causal entre o fato e as consequências danosas à vítima. ... (Continua)

13 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais e estéticos. Revisão de valores. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TST Indenização por danos morais. Indenização por danos estéticos. Cumulação. Possibilidade.

«É possível a cumulação da indenização por danos morais e estéticos, por tratar-se de bens jurídicos distintos.... (Continua)

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.

Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Edson Zacarias Morais do Nascimento e pela Concessionária de Rodovias Tebe S/A contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos, fixando o valor de R$ 20.000,00. O autor busca a fixação separada dos danos estéticos e morais, enquanto a concessionária contesta a responsabilidade e o valor da indenização. ... (Continua)

16 - TST Indenização por danos morais e estéticos. Quantum indenizatório. Cumulação.

«Recurso de revista calcado em violação de dispositivo, da CF/88. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. 1. A revisão do valor da indenização por danos morais e estéticos no recurso especial somente é possível em casos de irrisoriedade e exorbitância, o que não se verifica no caso dos autos.

2 - Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «a quanto pela alínea «c do permissivo constitucional. 3. Agravo interno não provido.... (Continua)

18 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Luciana Alves ajuizou ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando lesão corporal gravíssima por ação policial desproporcional, resultando em fratura exposta e incapacidade laboral. Pleiteou pensão mensal e indenização por danos morais e estéticos. II. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade objetiva do Estado por ação policial e (ii) a ocorrência de prescrição trienal da pretensão indenizatória. III. Preliminar de prescrição trienal arguida pela parte apelada. Cabimento. A pretensão indenizatória está prescrita, conforme art. 206, § 3º, V, do Código Civil, pois a ação foi proposta após o prazo de três anos do evento danoso. A responsabilidade objetiva do Estado não depende de apuração de culpa em outras esferas, mas a prescrição impede o prosseguimento da demanda. Preliminar arguida pela apelada acolhida. IV. Recurso de apelação da autora desprovido... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Procedimento de harmonização facial realizada por cirurgiã-dentista. Sentença de procedência. Recurso da ré. Cerceamento de defesa inexistente. Prova pericial válida. Preliminares rejeitadas. Mérito. Obrigação de resultado. Harmonização facial malsucedida. Falha dos serviços prestados devidamente apurada em perícia. Indenização por danos morais e estéticos devida. Valor fixado em primeiro grau (R$ 40.000,00) que está em sintonia com a norma do art. 944, caput, do CC, com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e com as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido

20 - TJSP Responsabilidade Civil - Indenização por danos morais e estéticos - Queda em buraco - Obra realizada pela SABESP - Fato incontroverso - Laudo pericial afastando qualquer dano estético - Danos morais bem fixados pela sentença, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso da Autora e adesivo da SABESP não providos