Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I.Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Edson Zacarias Morais do Nascimento e pela Concessionária de Rodovias Tebe S/A contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos, fixando o valor de R$ 20.000,00. O autor busca a fixação separada dos danos estéticos e morais, enquanto a concessionária contesta a responsabilidade e o valor da indenização. ... ()
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