estupro de vulneravel e palavra da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE LAUDO A ATESTAR A INCAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA.

Revisão Criminal é cabível nas hipóteses previstas no CPP, art. 621, e, em caráter excepcional, admite-se para fins de alteração da pena, desde que se vislumbre, de forma evidente, um erro técnico ou injustiça, o que não ocorre in casu. ... (Continua)

2 - TJSP Estupro de vulnerável - Palavra da vítima menor - Importância fundamental para o esclarecimento dos fatos, se não existe motivo ou intenção de prejudicar o acusado - Testemunho, aliás, confirmado por outras provas nos autos - Condenação mantida - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido.

3 - TJDF Direito penal. Embargos infringentes e de nulidade. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima corroborada por elementos probatórios. Condenação mantida.

I. Caso em exame... (Continua)

4 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

I. Caso em exame... (Continua)

5 - TJMG DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

6 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DUPLICIDADE DE RECURSOS DA DEFESA. MÉRITO. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS. IRRELEVÂNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE VESTÍGIO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I. CASO EM EXAME:   ... (Continua)

7 - TJSP Apelação criminal - Crime de estupro de vulnerável - Prova suficiente da materialidade e da autoria delitiva - Palavra da ofendida, em crimes praticados na clandestinidade, corroborada por outros elementos de convicção - Precedentes do Colendo STJ - Impossibilidade de absolvição - Modificação da fração de aumento da pena-base para a mínima de 1/6 (um sexto) - Pena redimensionada - Regime prisional mais gravoso mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

8 - TJMG DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DA PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. CONDUTA ANÁLOGA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERNAÇÃO. Irresignação do adolescente. Materialidade e autoria do ato infracional suficientemente comprovadas. Laudo pericial que constatou a prática de conjunção carnal e lesões corporais. Palavra da vítima que detém especial relevância nessa espécie de ato ilícito. Conduta que por sua natureza é perpetrada às escondidas. Medida socioeducativa adequada ante a gravidade da infração. Adolescente multirreincidente no cometimento de infrações graves. Condições pessoais manifestamente desfavoráveis. Recurso desprovido.

10 - TJSP Estupro de vulnerável - Confissão parcial do réu - Palavra da mãe da ofendida, menor de 14 anos, com deficiência mental e dificuldade de comunicação e interação - Declarações corroboradas pelos policiais militares que atenderam a ocorrência - Relatórios do CREAS, Multidisciplinar e do Depoimento Especial que atestam a impossibilidade de comunicação da menina - Prova segura - Desclassificação para o delito de importunação sexual - Não cabimento - Condenação mantida - Pena base pouco acima do mínimo - Confissão - Reconhecimento - Possibilidade - Regime diverso do fechado - Não cabimento - Indenização por prejuízos extrapatrimoniais causados à vítima reduzidos - Recurso provido em parte.

11 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS CONVERGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame:Recurso interposto pelo réu contra sentença que o condenou pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra seu enteado, portador de retardo mental moderado e esquizofrenia. A condenação baseou-se nas declarações consistentes da vítima, corroboradas por laudo pericial, avaliação psíquica e demais provas testemunhais.... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Crimes de estupro de vulnerável - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Pretensão subsidiária de redimensionamento das penas, com o afastamento da reincidência e redução da fração de aumento pela continuidade delitiva para 1/6 - Absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas não apenas pela palavra da vítima. Condutas que se amoldam ao CP, art. 217-A- Dosimetria. Redimensionamento da pena. Afastamento da reincidência. Continuidade delitiva, adequado o incremento na fração máxima, em razão da reiteração da prática delitiva por inúmeras vezes, pelo período de dois anos. Justificada a incidência da regra mais gravosa prevista no CP, art. 71 - Mantença do regime inicial fechado - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

13 - TJMG DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÁRCERE PRIVADO COM FINALIDADE LIBIDINOSA. RELAÇÃO FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS MÍNIMOS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJRS Direito criminal. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-a. Relato da menor. Coerência. Precisão. Materialidade e autoria. Comprovação. Vulnerabilidade da vítima. Relativização. Impossibilidade. Condenação. Manutenção. Apelação criminal. Crimes sexuais. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos de idade. Autoria. Palavra da vítima. Flexibilidade da norma penal. Negativa de autoria. Palavra da vítima. Valor probatório.

«Como é cediço, a palavra da vítima, tratando-se de crimes sexuais, constitui elemento de convicção de grande importância, porquanto tais crimes na maioria das vezes são cometidos na clandestinidade, e alguns não deixam vestígios. No caso em apreço, válidas e concludentes são as declarações da vítima e das testemunhas, que se mostram uniformes, coerentes e convergem em detalhes factuais ao núcleo da versão acusatória, razão pela qual formam conjunto probatório seguro e sólido, de molde a sustentar a condenação.... (Continua)

15 - TJSP Estupro de vulnerável agravado pelo fato do agente ser padrasto da vítima, em continuidade delitiva (art. 217-A, «caput, c/c art. 226, II, na forma do art. 71, «caput, todos do Cód. Penal), estupro qualificado pela idade da ofendida (CP, art. 213, § 1º) e vias de fato (Decreto-lei 3.688/1941, art. 21). Extinção da punibilidade quanto à contravenção penal. Ocorrência. Prescrição sobre a pena em concreto verificada entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença (arts. 109, VI, c/c 110, § 1º e, ainda, 107, IV, do CP). Mérito. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Confissão parcial em Juízo, ademais. Continuidade delitiva configurada. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado único possível. Apelo improvido, decretando-se, de ofício, a prescrição retroativa da pretensão punitiva quanto à contravenção penal.

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Autoria e materialidade demonstradas. Negativa isolada do contexto. Palavra da vítima. Especial relevância. Situação suficiente para caracterizar o ilícito. Precedentes. Desnecessidade de laudo pericial indicativo da presença de lesões ou defloramento, para configuração do ilícito. Narrativa dos gestos lúdicos e tentativas que equivaleriam ao fato descrito no tipo, e que afastariam dúvidas acerca da consumação. Reprimendas adequadas. Primariedade. Aptidão das medidas para assegurarem o aperfeiçoamento moral e social. Advertência, ou imposição de apenas uma das medidas, seria incabível na espécie. Gravidade do ilícito. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

18 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE.

1. A palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual possui elevado valor probatório; afinal, além de ser a principal interessada na responsabilização do efetivo agressor, delitos dessa natureza são notoriamente cometidos à distância de testemunhas que os presenciem e possam delatar sua prática. Assim, estando-se diante de vítima que identifica de forma segura o agressor, apresentando, para além disso, relato coerente e verossímil sobre os fatos, o respectivo depoimento tem força probante suficiente para amparar, até mesmo isoladamente, um decreto condenatório, que só poderia ser obstado por efetiva prova em sentido contrário ou por alguma evidência que demonstrasse, no mínimo, a possibilidade de haver interesse escuso na condenação do acusado. ... (Continua)

19 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL E PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

20 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Provas idôneas. Palavra da vítima. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)