Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.
I. Caso em exame... ()
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