Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DUPLICIDADE DE RECURSOS DA DEFESA. MÉRITO. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS. IRRELEVÂNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE VESTÍGIO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I. CASO EM EXAME:   ... (Continua)