Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS CONVERGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame:Recurso interposto pelo réu contra sentença que o condenou pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra seu enteado, portador de retardo mental moderado e esquizofrenia. A condenação baseou-se nas declarações consistentes da vítima, corroboradas por laudo pericial, avaliação psíquica e demais provas testemunhais.... ()
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