depoimentos policiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Prova testemunhal. Alegação de serem os depoimentos policiais despidos de credibilidade. Suspeição não configurada. Depoimentos idôneos.

«... No tocante ao argumento recursal de que o depoimento dos policiais seriam suspeitos para embasar a sentença condenatória, consigne-se que, desde que harmônicos e coerentes, os testemunhos de policiais que efetivaram a prisão em flagrante dos agentes merecem credibilidade judicial, consoante, aliás, vem reiteradamente proclamando a jurisprudência pátria, inclusive a deste E. Tribunal: ... (Juiz José Maurício Pinto de Almeida).... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em aresp. Roubo majorado. Condenação. Nulidade. Validade dos depoimentos policiais. Matéria probatória. Súmula 7. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ considera válidos os depoimentos de policiais como meio de prova, desde que corroborados por outros elementos nos autos. Julgados do STJ. No caso, A pretensão recursal esbarra na Súmula 7/STJ, que impede o reexame de provas em sede de recurso especial.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimentos policiais firmes e coerentes. Valor. Pequenos lapsos que não atingem a essência. Irrelevância. Policiais que atendem a muitas ocorrências durante o dia, o que justifica referidos lapsos. Credibilidade. Preliminares rejeitadas. Recursos defensivo improvido e ministerial parcialmente provido.

4 - TJDF DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

I. Caso em exame   ... (Continua)

5 - TJSP Porte de munição de uso permitido. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos policiais. Aptidão das munições apreendidas. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido

6 - TJMG APELAÇÃO INFRACIONAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - CREDIBILIDADE.

Comprovadas a materialidade e autoria do ato infracional imputado, deve ser mantida a sentença que julgou procedente a representação. Os depoimentos de policiais possuem a mesma relevância que os de outras testemunhas, observada sua consonância com as demais provas nos autos e inexistência de motivo comprovado para sua invalidação.... (Continua)

7 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante com apreensão de 25 pedras de «crack. Validade dos depoimentos policiais. Incidência da Súmula 75/TJPE. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Improvimento do recurso. Sentença mantida.decisão unânime.

8 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS COESOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA ABSOLVIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita de porte de corpo de delito. Ausência. Contradições nos depoimentos policiais. Versão defensiva corroborada por laudo pericial. Ilicitude das provas obtidas. Absolvição. Agravo regimental não provido.

1 - Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferída de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência. (RHC 158.580/BA, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T. DJe, grifos no original) 25/4/2022... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEPOIMENTOS POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. PENA DE MULTA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

I. Caso em exame... (Continua)

11 - TJSP Apelação criminal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Inocorrência. Ausência de afronta à inviolabilidade domiciliar. Provas seguras. Depoimentos policiais e confissão dos réus nas investigações. Condenação mantida. Penas. Redução necessária. Parcial provimento dos apelos.

12 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante com apreensão de 26 pedras de «crack. Validade dos depoimentos policiais. Incidência da Súmula 75/TJPE. Pedido de absolvição e desclassificação. Impossibilidade. Improvimento do recurso. Sentença mantida. Decisão unânime.

13 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DA LEI 11.343/06. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME: Opostos Embargos Infringentes e de Nulidade em favor do acusado, postulando a absolvição nos termos do voto minoritário, sob o argumento de ausência de provas suficientes para a condenação, especialmente em razão da alegada ilicitude do ingresso policial em sua residência e da insuficiência dos depoimentos policiais como prova condenatória.... (Continua)

14 - TJSP Tóxico. Tráfico. Prova. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos policiais seguros e coerentes com as demais provas que preponderam sobre as palavras isoladas do agente. Eficácia. Equiparação a crime hediondo. Regime inicial fechado. Impossibilidade de aplicação de penas alternativas. Recurso improvido.

15 - TJSP Embriaguez ao volante e desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos policiais e do exame clínico, que comprovam o estado de embriaguez do apelante. Condenação acertada. Pena reduzida. Regime semiaberto mantido em razão da reincidência. Recurso parcialmente provido

16 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas, corrupção ativa e posse de arma de fogo de uso restrito. Alegação de violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Existência de prova judicial. Pretensão de alteração do contexto fático delineado nos depoimentos policiais. Revolvimento fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do recorrente não se deu com base apenas em elementos de informação colhidos na fase extrajudicial, mas também nos depoimentos dos policiais que atuaram na abordagem do agente, colhidos sob o crivo do contraditório. Acerca do tema, a orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que a existência de prova judicial a corroborar a condenação afasta a violação ao disposto no CPP, art. 155. ... (Continua)

17 - TJSP Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão, laudo e validade dos depoimentos policiais. Condenação acertada. Pena bem fixada. Regime adequado. Reincidência específica. Impossibilidade de afastamento da pena de multa, que integra o preceito secundário do tipo. Recurso improvido

18 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante com apreensão de 220 pedras de «crack. Validade dos depoimentos policiais. Incidência da Súmula 75/TJPE. Redução da condenação para o mínimo legal em razão da primariedade. Impossibilidade. Condenação em m. Improvimento do recurso. Sentença mantida.

19 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos policiais - Desclassificação para consumo pessoal - Impossibilidade - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Penas bem fixadas - Ausência dos requisitos legais para a concessão do privilégio - Condenação mantida.

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de amplo revolvimento fático probatório. Depoimentos policiais. Fé pública. No mais, não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Ofensa à Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... (Continua)