Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEPOIMENTOS POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. PENA DE MULTA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
I. Caso em exame... ()
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