1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Crédito constante do plano de recuperação judicial. Conclusão do acórdão atacado. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()
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2 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Plano de saúde. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Vício embargável. Contradição. Inexistência. Bloqueio judicial. Ordem judicial. Descumprimento. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do acórdão embargado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de insturmento. Recuperação judicial. Impugnação ao crédito. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Ônus da prova. CPC/2015, art. 373. Violação. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Peças. Habilitação na recuperação judicial. Instrução. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Reconsideração. Alvará judicial. Levantamento de valores. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Espólio. Despesas. Responsabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... ()
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5 - STJ Agravo em recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente. Título executivo judicial. Inexistência. Liquidação. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()
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6 - STJ Recurso especial. Recuperação judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Impugnação judicial. Valor do crédito. Procedência. Pedido de retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. Possibilidade.
«1. Na origem, cuida-se de pedido de retificação do quadro geral de credores em virtude de decisão que julgou procedente a impugnação judicial contra a relação de credores no tocante ao valor do crédito. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Título judicial. Interpretação. Coisa julgada. Limites. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Recuperação judicial. Levantamento de valores bloqueados. Requisitos. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução de título judicial. Violação da coisa julgada. Termo inicial da correção monetária. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Reexame de matéria de prova. Súmula 7/STJ.
«1 - Inexiste contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II do quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Valores. Levantamento. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional. Homologação de cálculos de perito judicial. Admissibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Recuperação judicial. Valores bloqueados. Levantamento. Requisitos. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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20 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Requisitos. Preenchimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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