tentativa de homicidio qualificado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO.

Sentença absolutória. Irresignação dos assistentes de acusação. Mérito. Decisão do Conselho de Sentença que não se revela manifestamente contrária à prova dos autos. Prova oral que sustenta tanto a tese defensiva, tendo inclusive o órgão acusatório pleiteado a absolvição do réu. Opção dos jurados pela negativa da autoria que se ampara na prova dos autos. Soberania dos veredictos. Absolvição mantida. Recurso improvido... (Continua)

2 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicidio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. Despronúncia. Descabimento. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença.

«I - A existência do fato restou demonstrada e existem elementos probatórios suficientes de autoria. Nesta primeira fase processual, vigora o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. ... (Continua)

3 - TJSP Júri - tentativa de homicídio qualificado - duas versões - cenário probatório duvidoso - opção dos jurados pela absolvição do réu não contrária aos elementos de convicção colhidos - apelo do MP não provido

4 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... (Continua)

5 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pela defesa contra a condenação do acusado pela prática de quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, todos praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas e, em alguns casos, por motivo fútil. A pena total imposta foi de 61 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado.... (Continua)

7 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada, revogada a liminar, com recomendação.

«1 - A gravidade concreta dos delitos autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Hipótese de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado, tendo por vítimas duas mulheres. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ASFIXIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

9 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Preliminares de nulidade afastadas - Pretensões de absolvição, por insuficiência de provas, e de redução das penas - Não ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPP, art. 621 - Pedidos indeferidos... (Continua)

10 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Pleito para desclassificação para crime comum, pela ausência de intenção homicida - Indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas - Discussão sobre o elemento subjetivo, não afastado de modo suficiente, que deve ser feita perante os jurados - Qualificadora do motivo torpe - Dúvidas sobre a sua presença que não a torna manifestamente improcedente - Recurso defensivo desprovido.... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: 1. Recurso em sentido estrito interposto por José Edites Rodrigues contra sentença que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, mantendo a prisão preventiva. O réu busca a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para crime não doloso contra a vida. ... (Continua)

12 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

13 - TJSP Apelação da Justiça Pública - Tentativa de homicídio qualificado - Absolvição Sumária - Sentença absolutória com fundamento na excludente de ilicitude da legítima defesa - Alegação que não ficou cabalmente comprovada nos autos - Necessidade de desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado para o delito de lesão corporal de natureza grave - Pena-base fixada no mínimo legal a míngua de maus antecedentes - Aumento da pena em 1/6 ante a circunstância agravante da reincidência - Regime inicial semiaberto adequado à vida pregressa do réu - Recurso de apelação provido

14 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição pelo tribunal do Júri reformada pelo

15 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou Anderson Groppo por tentativa de homicídio qualificado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. A defesa requereu desclassificação para lesão corporal leve, alegando desistência voluntária, e subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo desprovimento do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios suficientes para a pronúncia do réu por tentativa de homicídio qualificado e se as qualificadoras devem ser mantidas. III. Razões de Decidir 3. O réu foi acusado de tentar matar a vítima com diversos golpes de faca, agindo com animus necandi, conforme evidenciado por vídeos e depoimentos. 4. As qualificadoras não são manifestamente improcedentes, pois há indícios de que o crime foi cometido por vingança, com recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A decisão de pronúncia exige apenas o exame da admissibilidade da acusação, não certeza condenatória. 2. As qualificadoras só podem ser excluídas se manifestamente improcedentes. Legislação Citada: CP, art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II. CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d". Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T. j. 19/03/2019, V.U. STJ, AgRg no HC 866374/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T. j. 18/12/2023, V.U... (Continua)

16 - TJPR PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA (MOTIVO FÚTIL) - INVIABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA (MANIFESTA) NÃO CONSTATADA.A

circunstância qualificadora do homicídio somente pode ser afastada da pronúncia quando claramente inexistente; encontrando suporte mínimo no material probatório, deve ser levada a exame do Conselho de Sentença.RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação simples, associação criminosa e fraude processual. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de desídia do poder judiciário. Feito complexo tramitando regularmente. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - A decisão agravada deve ser mantida, pois não restou configurado o excesso de prazo para a formação da culpa, porquanto o prazo de tramitação não traduz, de plano, violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, balizas de aferição da razoável duração do processo. ... (Continua)

18 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO: PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, OU, AO MENOS, A TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PRESENTES CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POSSUIR FILHOS MENORES DE DOZE ANOS DE IDADE QUE NECESSITAM DE SEUS CUIDADOS E CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou os acusados pela prática de tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, praticada por meio de disparos de arma de fogo em contexto de desavença de vizinhança. A denúncia imputa aos acusados a conduta de agirem em comunhão de vontades, um efetuando disparos e outro tentando impedir a fuga da vítima. A impronúncia baseou-se na ausência de indícios mínimos de autoria ratificados em contraditório judicial.... (Continua)

20 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Impronúncia ou desclassificação para rixa - Descabimento - Dúvidas sobre a autoria que, nesta fase, pendem em favor da sociedade, não dos réus - Pronúncia mantida.... (Continua)