Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA (MOTIVO FÚTIL) - INVIABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA (MANIFESTA) NÃO CONSTATADA.A
circunstância qualificadora do homicídio somente pode ser afastada da pronúncia quando claramente inexistente; encontrando suporte mínimo no material probatório, deve ser levada a exame do Conselho de Sentença.RECURSO DESPROVIDO.... ()
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