Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou os acusados pela prática de tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, praticada por meio de disparos de arma de fogo em contexto de desavença de vizinhança. A denúncia imputa aos acusados a conduta de agirem em comunhão de vontades, um efetuando disparos e outro tentando impedir a fuga da vítima. A impronúncia baseou-se na ausência de indícios mínimos de autoria ratificados em contraditório judicial.... (Continua)