Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: 1. Recurso em sentido estrito interposto por José Edites Rodrigues contra sentença que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, mantendo a prisão preventiva. O réu busca a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para crime não doloso contra a vida. ... ()
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