Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pela defesa contra a condenação do acusado pela prática de quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, todos praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas e, em alguns casos, por motivo fútil. A pena total imposta foi de 61 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado.... (Continua)